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De acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de:

I. Inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social.

II. Adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.

III. Eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada.

Está CORRETO o que se afirma:

 

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Conforme a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, é a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais:

 

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3241833 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO

Acerca das teorias da educação infantil, julgue o item seguinte.

A perspectiva romântica da educação infantil surge a partir da visão da criança como um ser social e cultural que necessita ser atendida em duas diferentes dimensões.

 

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3241832 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO

Em relação ao acesso à educação explicitado no Decreto nº 3.298/1999, julgue o item a seguir.

O nível de escolaridade é condição do acesso da pessoa portadora de deficiência à educação profissional.

 

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3241831 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO

Em relação ao acesso à educação explicitado no Decreto nº 3.298/1999, julgue o item a seguir.

A eliminação de barreiras arquitetônicas é um dos tipos de serviços de apoio especializado a serem oferecidos pelas escolas e instituições de educação profissional.

 

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3241830 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO

Em relação ao acesso à educação explicitado no Decreto nº 3.298/1999, julgue o item a seguir.

As instituições hospitalares devem assegurar atendimento pedagógico ao educando com deficiência internado por qualquer tempo, de modo a manter o processo educacional.

 

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3241829 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO

Em relação ao acesso à educação explicitado no Decreto nº 3.298/1999, julgue o item a seguir.

A educação especial é reconhecida como um processo flexível no qual as orientações pedagógicas são individualizadas.

 

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3241828 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO

Em relação ao acesso à educação explicitado no Decreto nº 3.298/1999, julgue o item a seguir.

A pessoa com deficiência deve prioritariamente ser matriculada em instituições de ensino, particulares ou privadas, especializadas no seu atendimento.

 

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3241635 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Campinas-SP

Sobre a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000.

 

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3240946 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FGV
Orgão: SES-MT
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O Art. 18 da Lei n°13.146/2015, dispõe sobre a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantindo acesso universal e igualitário.

Com relação ao direito à saúde da pessoa com deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência, analise os itens a seguir.

I. Diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.

II. Atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação.

III. Informação adequada e acessível à pessoa com deficiência e a seus familiares sobre sua condição de saúde.

Está correto o que se afirma em

 

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