O Estatuto da Cidade instituiu a “transferência do direito de construir”, que faculta ao proprietário de imóvel exercer em outro local o direito de construir previsto nas normas urbanísticas e ainda não exercido. Esse instrumento poderá ser aplicado:

A

Desde que previsto em Lei baseada no Plano Diretor.

B

Desde que previsto em Lei, limitado a áreas de preservação ambiental.

C

Desde que previsto em Decreto, para qualquer situação, desde que envolva áreas urbanas consolidadas.

D

Desde que previsto em Decreto, limitado para áreas de preservação ambiental e áreas de proteção do patrimônio arquitetônico.

E

Desde que previsto em Decreto, baseado no Plano Diretor e apenas para áreas de preservação ambiental e proteção do patrimônio histórico.

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2383752 Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CONESUL
Orgão: TRE-PE

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Analista Judiciário - Arquitetura
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano

Assinale V(verdadeiro) ou F(falso).

( ) O parcelamento do solo urbano é permitido em áreas de preservação ecológica

( ) O parcelamento do solo urbano nãos será permitido em terrenos com declividade superior a 30% salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes

( ) Nos loteamentos, os lotes terão área mínima de 125m² e frente mínima de 5 metros

( ) As vias de loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas e harmonizar-se com a topografia local.

A sequência que preenche corretamente os parênteses, de cima para baixo, é

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2383489 Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: PUC-PR
Orgão: COPEL

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Arquiteto Pleno
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

O Estatuto da Cidade estabelece que lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter licenciamento pelo poder público municipal.

A

O EIV substitui o estudo prévio de impacto ambiental (EIA.)

B

O EIV deverá ser disponibilizado para consulta de qualquer interessado.

C

O EIV deve ser exigido para o licenciamento de todas as atividades industriais.

D

O EIV tem como função principal avaliar o impacto do empreendimento sobre o meio natural.

E

O EIV deve ser exigido apenas quando há ocupações na vizinhança que possam ser impactadas pelo empreendimento.

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2383142 Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: PUC-PR
Orgão: COPEL

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Arquiteto Pleno
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Legislação Estadual e Municipal

Uma Lei de Zoneamento de Uso do Solo Urbano usualmente define como parâmetros de uso:

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2383036 Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: PUC-PR
Orgão: COPEL

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Arquiteto Pleno
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

O Plano Diretor, de acordo com o Estatuto da Cidade, deve:

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2382106 Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CONESUL
Orgão: TRE-PE

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Analista Judiciário - Arquitetura
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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

Assinale V (verdadeiro) ou F(falso).

( ) Os vãos de iluminação deverão distar, no mínimo, 1,50m (um metro e cinquenta centímetros) de parede cega ou 1,50m (um metro e cinquenta centímetros), entre si, co caso de vãos da mesma unidade.

( ) Nos compartimentos iluminados e ventilados, através de terranos ou varandas, a distância entre o vão iluminante e a parede de fundo do compartimento iluminado deverá ser, no máximo, igual a 03(três) vezes o seu pé direito.

( ) Os compartimentos, com abertura de vãos diretamente para o exterior, através de uma única parede, deverão ter profundidade máxima de 2,5 (duas e meia) vezes a sua largura.

A sequência que preenche corretamente os parênteses, de cima para baixo, é

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2381560 Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CONESUL
Orgão: TRE-PE

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Analista Judiciário - Arquitetura
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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

Assinale a alternativa incorreta.

A

As paredes dos subsolos até o nível do terreno circundante deverão ser interna e externamente dotadas de impermeabilização

B

As cobertas deverão ser construídas de modo a assegurar o perfeito escoamento das águas pluviais, através de beiras ou calhas, e ainda dotadas de rutos e condutores, respeitando sempre o direito de vizinhança e sem atingir diretamente o logradouro.

C

As paredes de fechada em edificações, construídas no alinhamento do logradouro, poderão ter saliências em balanço na altura de 2,80m (dois metros e oitenta centímetros) acima de qualquer ponto de passeio público.

D

Nas edificações, quando coladas nas divisas, as cobertas de 1,20, (um metro e vinte centímetros).

E

Os componentes básicos de uma edificação deverão apresentar resistência ao fogo, isolamento térmico, isolamento e condicionamento acústicos, estabilidade e impermeabilidade adequadas à função e porte do edifício, de acordo com as normas técnicas, e especificados e dimensionados por profissional habilitado