Magna Concursos
1840805 Ano: 2010
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPO
A respeito de parcelamento do solo urbano e de tombamento de área para preservação, julgue os itens que se seguem.
O tombamento, que tem o objetivo de preservar, por meio da aplicação de legislação específica, bens móveis ou imóveis de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental, implica necessariamente a desapropriação do imóvel e seu impedimento para venda, aluguel ou herança.
 

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