Foram encontradas 7.411 questões.
2508061
Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ
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A Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12) estabelece os princípios que fundamentam a Política Nacional de Mobilidade Urbana. NÃO faz parte desse grupo o seguinte princípio:
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2508000
Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ
A Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 é denominada :
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2507999
Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ
O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é um conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município. De acordo com este sistema, os serviços de transportes urbanos são classificados quanto à natureza do serviço em :
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2507986
Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ
O transporte urbano é classificado como público coletivo, na seguinte condição:
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2507892
Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ
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A Tabela apresenta os municípios de determinada região metropolitana e suas respectivas populações.
| Município | População (Habitantes) |
| A | 10.000 |
| B | 15.000 |
| C | 29.000 |
| D | 30.000 |
| E | 100.000 |
| F | 200.000 |
| G | 500.000 |
| H | 1.000.000 |
De acordo com a Lei Nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, sobre Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, devem elaborar um Plano de Mobilidade Urbana, os seguintes municípios:
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Com base no estabelecido pela Lei 6.766 de 1979, Parcelamento do Solo Urbano, os loteamentos devem atender, dentre outros, ao seguinte requisito:
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De acordo com o previsto na Lei nº 6.766 de 1979, NÃO se permite o parcelamento do solo em terrenos
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Acerca da Lei nº 10.257 de 2001, denominada Estatuto da Cidade, o direito de preempção NÃO deve ser exercido na hipótese do Poder Público intentar fazer uso de áreas para
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Conforme as disposições do Estatuto da Cidade, é correto afirmar que usucapião de imóvel urbano, que é utilizado para moradia individual ou familiar,
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Instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e parte integrante do processo de planejamento municipal.
Estas são referências legais, contidas no Estatuto da Cidade, a respeito
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