Os meios de transporte não motorizados devem ter prioridade sobre os motorizados e o transporte individual motorizado sobre os serviços de transporte público coletivo.

Municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar e aprovar Plano de Mobilidade Urbana.

A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada no princípio da acessibilidade universal.

A infraestrutura mínima exigida para parcelamentos situados em Zonas Habitacionais de Interesse Social (ZHIS) são vias de circulação, abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e energia elétrica domiciliar.

Em loteamentos ao longo das rodovias, a faixa não edificável de 15 metros de cada lado poderá ser reduzida, por lei municipal ou distrital que aprove o instrumento de planejamento territorial, até o limite de 5 metros.

Com base no Estatuto da Cidade e no Estatuto da Metrópole, julgue os itens seguintes.

A governança interfederativa das regiões metropolitanas e das aglomerações urbanas respeitará a prevalência do interesse comum no que diz respeito ao local.

Com base no Estatuto da Cidade e no Estatuto da Metrópole, julgue os itens seguintes.

A criação de região metropolitana ou aglomeração urbana só poderá envolver municípios pertencentes a um mesmo estado.

Com base no Estatuto da Cidade e no Estatuto da Metrópole, julgue os itens seguintes.

Operação urbana consorciada é um conjunto de ações coordenadas entre o poder público municipal e a iniciativa privada para promover transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.

Com base no Estatuto da Cidade e no Estatuto da Metrópole, julgue os itens seguintes.

Municípios com áreas de especial interesse turístico devem elaborar plano diretor, mesmo que tenham menos de 20 mil habitantes.