Pelo zoneamento de Sorocaba, instituído pela Lei nº 11.022/2014 (Plano Diretor), as zonas residenciais ZR1, ZR2, ZR3 e ZR3-exp (expandida), consideradas nessa ordem, caracterizam-se pelo

Considere a imagem a seguir, que é um detalhe do extremo norte do município de Sorocaba, com o Macrozoneamento determinado pelo Plano Diretor do Município (Lei nº 11.022/2014). Na parte inferior da imagem, em tom de cinza mais escuro, pode-se perceber o arruamento da área urbana existente e, na extremidade norte, a Rodovia SP-280, seccionando o município na direção leste-oeste, aproximadamente.

É correto afirmar, em relação à área do município de Sorocaba que consta da figura, que o Plano Diretor

Um município brasileiro, ao rever seu Plano Diretor, discute o tratamento a ser dado aos agentes públicos e privados que participam na promoção de empreendimentos e atividades relativos ao processo de urbanização. A Lei Federal nº 10.257/2001, que instituiu o Estatuto da Cidade, estabelece, em suas diretrizes (artigo 2º, XVI) que será observada, entre esses agentes,

Um parcelamento do solo será implantado em zona habitacional declarada como de interesse social (ZHIS) no plano diretor de um município brasileiro. A Lei Federal que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano (Lei nº 6.766/1979 e suas alterações) fixa como infraestrutura básica mínima, nesse caso, além das vias de circulação,

Segundo o Código de Posturas de Santa Cruz do Escalvado, para regular a higiene, no que se refere aos hortifrutigranjeiros, estes

Segundo o Professor José Afonso da Silva em sua obra Direito Urbanístico Brasileiro: “O controle prévio ou preventivo da atividade edilícia, incluindo aí o reparo do solo para a edificação, realiza-se pela aprovação de projeto de construção ou de plano de loteamento, por autorizações, para a prática de atividades urbanísticas pelos particulares e pelas licenças, para o exercício de direitos.” (p. 388)

No que se refere à distinção doutrinária entre as autorizações e licenças pode-se afirmar que (,)

Preencha as lacunas do texto a seguir.

O Código de Posturas do Município de Santa Cruz do Escalvado determina que o prazo para recolhimento de multas decorrentes de sua aplicação será determinado pelo Executivo Municipal, de acordo com o seguinte: Não será inferior a e não será superior a .

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é

Segundo o Código de Posturas do Município de Santa Cruz do Escalvado, NÃO é permitida a cassação da licença do ambulante quando

De acordo com o Código de Posturas de Santa Cruz do Escalvado, compete à Prefeitura fiscalizar a exploração de publicidade, escrita ou sonora, em todo o território municipal, quando localizada: nas vias e logradouros públicos; nos locais de acesso ao público; em terrenos particulares, desde que visível de seu exterior.

Segundo esse código o requerimento para veiculação da publicidade deve ser encaminhado à Prefeitura com no mínimo quantas horas de antecedência?

O Código de Posturas do Município de Santa Cruz do Escalvado regulamenta o sossego público de modo a estabelecer a boa convivência no espaço do município.

De acordo com esse código é proibido