Entende-se por logradouro público, para efeito do Código de Posturas do Município de Ouro Branco,

I. o conjunto formado pelo passeio e pela via pública, no caso de rua, avenida, travessa, beco, alameda e congêneres.

II. a passagem de uso exclusivo de pedestre, excetuando-se as de ciclista.

III. o quarteirão fechado.

Com base nos itens acima, deve-se afirmar que

A Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), de 2012, visa contribuir com o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições que contribuam para a efetivação de princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana. Sobre a importância da PNMU para o trânsito no Brasil, assinale a alternativa incorreta.

Assinale a opção correta, acerca do parcelamento do solo urbano, conforme a Lei n.º 6.766/1979.

Segundo a Lei nº 1.417/1966, considera-se loteamento industrial toda e qualquer divisão de área que se destine à instalação de indústrias, e outros lotes que tenham, no mínimo, 2 000 m².

Nos loteamentos dessa natureza, a área mínima destinada a vias públicas e espaços verdes é de

Segundo a Lei Federal nº 10.257/2001, aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até X m², por Y anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Os valores de X e Y são, respectivamente,

O projeto de um edifício a ser construído na área urbana de Sorocaba, submetido à aprovação da Prefeitura, prevê fundações indiretas, em estacas de madeira que permanecerão permanentemente submersas no lençol freático do terreno.

O Código de Obras do município (Lei nº 1.437/1966)

O projeto de um edifício a ser construído na área urbana de Sorocaba, submetido à aprovação da Prefeitura, prevê que uma cozinha, com área útil de 12 m², seja dotada de aberturas voltadas diretamente para uma praça situada em frente ao lote no qual o projeto será construído.

O Código de Obras do município (Lei nº 1.437/1966) determina que as áreas mínimas de iluminação e ventilação necessárias para esse compartimento sejam

Um terreno urbano com área de 6 500 m2, situado em área urbana do município de Sorocaba, foi subdividido em lotes de, no mínimo, 250 m², tendo para isso sido aberta via pública, resultante do prolongamento de via oficial existente.

De acordo com a Lei Municipal nº 1.417/1966), esse parcelamento do solo será considerado

O Código de Arruamento e Loteamento de Sorocaba (Lei nº 1.417/1966) distingue diferentes vias de comunicação, destinadas à circulação geral e à circulação local, compreendendo

O zoneamento de Sorocaba, definido pela Lei nº 11.022/2014 (Plano Diretor), aplica à Zona Central da cidade