Assinale a alternativa correta: Para os fins da Lei Federal 10257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, em caso de alienação do terreno, ou do direito de superfície, o superficiário e o proprietário, respectivamente, terão direito de preferência.

Para os fins da Lei Federal 10257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, decorridos _______________de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública. Assinale a alternativa que preenche corretamente o espaço sublinhado de acordo com a referida Lei:

Observe a charge a seguir.

Disponível em: <https://amarildocharge.wordpress.com/2009/10/31/chuva-chuva-chuva/>. Acesso em: 27 ago. 2022.

Podemos relacionar a crítica social da charge às dificuldades de implementação da política urbana no Brasil, instituída pela Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001. Uma das diretrizes gerais da política urbana é a da ordenação e controle do uso do solo que, nesse caso da charge, poderia evitar

A lei ou norma que NÃO precisa ser seguida para a execução de um alojamento estudantil em uma instituição pública é a:

Em conformidade com a Lei nº 10.257/2001 - Diretrizes Gerais da Política Urbana, em relação ao Direito de Superfície, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com a Lei Federal nº 10.257/2001, - Diretrizes Gerais da Política Urbana, sobre Plano Diretor, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento da política de desenvolvimento e expansão urbana.