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De acordo com o Código Tributário Nacional, atribua (V) para verdadeiro ou falso (F) para falso e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
(__)A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
(__)A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
(__)A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
(__)O fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
(__)Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
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Considerando, exclusivamente, as disposições contidas no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:
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Análise as assertivas a seguir:
I.Instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça, ressalvado, quanto à majoração, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto de importação e exportação, a fim de ajustá-los aos objetivos da política cambial.
II.Cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.
III.Estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
IV.Cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.
V.Cobrar imposto sobre templos de qualquer culto.
Em consonância com o Código Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o que dispõe os itens:
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Análise a relação de tributos a seguir:
I.IPTU
II.IPVA
III.ISS
IV.ITCMD
V.ICMS
VI.ITBI
VII.IPI
Em consonância com as normas tributárias, assinale a alternativa CORRETA:
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De acordo com a Lei nº 5.172/66, que institui Código Tributário Nacional, assinale a CORRETA definição de tributo:
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Coluna 1 1. Competência da União. 2. Competência dos Estados. 3. Competência dos Municípios.
Coluna 2 ( ) Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. ( ) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. ( ) Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos. ( ) Imposto sobre Produtos Industrializados. ( ) Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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( ) O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa a referida lei complementar, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.
( ) A alíquota máxima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para jogos e diversões públicas, exceto cinema, é de 10% (dez por cento).
( ) A alíquota máxima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para os demais serviços, é de 5% (cinco por cento).
( ) A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 1% (um por cento).
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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- ConceitosConceito de Tributo
- Espécies TributáriasImpostos
- Espécies TributáriasTaxas
- Espécies TributáriasContribuições de Melhoria
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I. Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.
II. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
III. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
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Pedro conversava com seus amigos João e Paulo sobre o valor do IPVA do seu carro. Disse que achava um absurdo o município cobrar um valor tão alto. João corrigiu Pedro, dizendo que era o estado que cobrava o imposto. Paulo interveio e disse que ambos estavam enganados, que somente a união poderia cobrar o IPVA. Diante da discussão apresentada, quem está correto?
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