3250212 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AC

Provas:

Técnico da Fazenda Estadual
Provas ×

ConceitosConceito de Tributo
Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária

No que se refere às disposições gerais dos tributos, assinale a opção correta, à luz do Código Tributário Nacional (CTN).

A

O fato gerador da obrigação tributária é irrelevante para fins de qualificação da espécie tributária.

B

O tributo é prestação voluntária que, necessariamente, deve exprimir um determinado valor em moeda corrente.

C

O CTN, no tocante às espécies tributárias, adotou a teoria pentapartite, estabelecendo serem tributos os impostos, as taxas, as contribuições sociais, os empréstimos compulsórios e as contribuições de melhoria.

D

O tributo é cobrado por meio de atividade plenamente vinculada.

E

A natureza jurídica específica do tributo é definida pela destinação legal do produto de sua arrecadação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3250211 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AC

Provas:

Técnico da Fazenda Estadual
Provas ×

ConceitosConceito de Tributo
Espécies TributáriasEmpréstimos Compulsórios

De acordo com a CF, os empréstimos compulsórios podem

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3250210 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AC

Provas:

Técnico da Fazenda Estadual
Provas ×

Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

De acordo com a CF, é característica do imposto sobre serviços de qualquer natureza

A

a progressividade em relação à ocupação profissional ou função do contribuinte.

B

a possibilidade de incidir sobre fato gerador do imposto sobre operações relativas a imposto sobre circulação de mercadorias.

C

a fixação de alíquotas mínimas e máximas por resolução do Senado Federal.

D

a competência exclusiva do município para legislar sobre normas gerais relacionadas a esse tributo.

E

a fixação de alíquotas máximas e mínimas por lei complementar.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3250209 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AC

Provas:

Técnico da Fazenda Estadual
Provas ×

ConceitosConceito de Tributo
Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)

A hipótese de incidência tributária é

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3250208 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AC

Provas:

Técnico da Fazenda Estadual
Provas ×

Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípios
Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidades

As limitações ao poder de tributar previstas na CF possuem como característica a possibilidade de serem

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3250207 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AC

Provas:

Técnico da Fazenda Estadual
Provas ×

Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)

Quando o fato gerador de um tributo ocorre no mundo concreto, mas a obrigação tributária dele decorrente, por questão de cálculo, é nula, o não pagamento desse tributo se dá por

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3250205 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AC

Provas:

Técnico da Fazenda Estadual
Provas ×

Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária

A competência tributária residual

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3250204 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AC

Provas:

Técnico da Fazenda Estadual
Provas ×

Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária
Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DF
Espécies TributáriasCOSIP

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3250043 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Coronel Bicaco-RS

Provas:

Procurador
Provas ×

Processo Tributário e Execução FiscalProcesso JudicialAções ExacionaisExecução Fiscal

O Município de Coronel Bicaco ajuizou execução fiscal, buscando o pagamento de IPTU, em relação a determinado contribuinte. O executado será citado para pagar a dívida ou garantir a execução no prazo de quantos dias?

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3249274 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Senador Salgado Filho-RS

Provas:

Auditor-Fiscal
Provas ×
Contador
Provas ×

Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por Infrações

Pedro iludiu, em parte, o pagamento de imposto devido pelo consumo de mercadoria. Sobre o crime ao qual Pedro irá responder, assinalar a alternativa CORRETA.