Quem é responsável pelo pagamento dos tributos devidos pelo espólio, conforme o artigo 134 do CTN:

Conforme o artigo 123 do CTN, convenções particulares que modificam a responsabilidade pelo pagamento de tributos podem ser opostas à Fazenda Pública:

De acordo com o artigo 134 do CTN, quem responde solidariamente pelos tributos devidos por seus filhos menores:

Quem é considerado contribuinte conforme o Código Tributário Nacional:

De acordo com o Código Tributário Nacional, quem é considerado sujeito passivo da obrigação principal:

Sobre as contribuições especiais ou parafiscais, assinale a alternativa correta:

Qual das alternativas abaixo descreve corretamente a diferença entre impostos e taxas:

Sobre os empréstimos compulsórios, assinale a alternativa correta:

Qual das alternativas abaixo descreve corretamente as contribuições de melhoria:

De acordo com a Legislação Federal acerca do Sistema Tributário Nacional, especificamente a Lei nº 5.172/1966, Código Tributário Nacional, analise a seguinte assertiva:

“Cobrança pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, que é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado”.

Essa é a definição de qual termo?