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- ConceitosPrincípios e Regras Jurídicas
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípios
Um sistema tributário deve repousar sobre determinados
critérios ou princípios, que conferem suas características
fundamentais. Com base nessa informação, assinale a
opção que apresenta a doutrina dominante de tal sistema.
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O recolhimento mensal em documento único de
arrecadação, para a empresa sob o regime do Simples
Nacional, não exclui a incidência, segundo a legislação
específica de cada tributo, do(da)
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Os impostos sobre consumo, no Brasil, sob o aspecto da
competência das diferentes esferas quanto à sua instituição
e à cobrança, compreendem, essencialmente,
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De conformidade com a norma tributária, a autoridade
administrativa deve proceder ao lançamento do crédito
tributário. A modalidade de lançamento que ocorre quando o
sujeito passivo, ou terceiro, presta à autoridade administrativa
informações indispensáveis à efetivação do lançamento é
chamada de:
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Assinale a alternativa correta sobre a interpretação e
integração da Legislação Tributária.
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A Câmara Legislativa de determinado Município pretende
alterar a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial
Urbano – IPTU e do Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza – ISSQN.
Sobre esse tema, é correto afirmar que
Sobre esse tema, é correto afirmar que
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Acerca da vigência da legislação tributária, conforme
prevê o Código Tributário Nacional, salvo disposição em
contrário, entram em vigor:
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As fontes do Direito Tributário são de onde emanam as normas que regerão este ramo do direito como um todo. Podem ser divididas em fontes primárias e secundárias. São fontes primárias, entre outros(as):
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De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, levando
em consideração as diferenças conceituais entre receita
bruta e faturamento, a empresa de pequeno porte tem
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4002509
Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
Provas:
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípios
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DF
Considerando a Lei Complementar 185/2013 e a Lei
1407/2014 sobre a Taxa de Preservação Ambiental
(TPA), assinale a afirmativa correta:
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