Foram encontradas 29.785 questões.
3856250
Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC
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Com relação ao cadastro e à arrecadação no curso da gestão tributária do município, a atualização periódica do cadastro de imóveis urbanos é importante para:
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3856249
Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC
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A base de cálculo do IPTU (Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana) é:
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3856248
Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC
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A contribuição de melhoria pode ser cobrada pelo Município quando:
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3856247
Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC
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As taxas municipais são cobradas em razão de:
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3856243
Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC
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A Constituição Federal de 1988 estabelece que os tributos podem ser instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com fundamento no princípio da:
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A anuidade devida pelos profissionais aos Conselhos
Regionais está prevista em lei e representa fonte de
custeio indispensável para as atividades fiscalizatórias e
administrativas do Sistema COFFITO/CREFITOs:
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A criação de tributos é uma das principais ferramentas para financiar serviços públicos além de constituir uma
tentativa de redistribuir renda. Contudo, sobre à incidência tributária, o Supremo Tribunal Federal (STF) já
decidiu que
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Leia o excerto abaixo.
“[...] procedimentos legítimos, permitidos ao contribuinte, no intuito de fazer reduzir o ônus tributário, ou, ainda, significando a possibilidade de diferimento de obrigações fiscais. Visa, assim, à economia fiscal, mediante a utilização de alternativas lícitas, menos onerosas ao contribuinte, [...]” (COSTA, Regina Helena. Curso de Direito Tributário. 15. ed. Rio de Janeiro: SRV, 2025, p.192).
Esse trecho descreve o fenômeno jurídico denominado de
“[...] procedimentos legítimos, permitidos ao contribuinte, no intuito de fazer reduzir o ônus tributário, ou, ainda, significando a possibilidade de diferimento de obrigações fiscais. Visa, assim, à economia fiscal, mediante a utilização de alternativas lícitas, menos onerosas ao contribuinte, [...]” (COSTA, Regina Helena. Curso de Direito Tributário. 15. ed. Rio de Janeiro: SRV, 2025, p.192).
Esse trecho descreve o fenômeno jurídico denominado de
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O regime aduaneiro especial que permite a suspensão, a restituição ou a eliminação de tributos sobre insumos
importados para utilização em produto a ser exportado é denominado
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Há uma antiga divergência doutrinária sobre quantas espécies de tributos existem no Direito brasileiro. De
acordo com essa divergência, a doutrina majoritária e o Supremo Tribunal Federal (STF) adotam a teoria
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