103447 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: COREN-SP

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Advogado
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Extinção do Contrato de Trabalho

Relativamente à rescisão do contrato de trabalho e seus efeitos, é correto afirmar que

A

havendo termo estipulado, o empregado pode se desligar do contrato de trabalho independentemente de pagamento de indenização, ainda que seja sem justo motivo.

B

quanto aos contratos de trabalho por prazo determinado que contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, o empregador só poderá despedir o empregado se houver justa causa.

C

o empregado pode considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato.

D

reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado terá direito a 50% (cinquenta por cento) do valor do aviso prévio e das férias proporcionais, mas o décimo terceiro salário será pago integralmente.

E

no caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, é indevido o pagamento de indenização.

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103446 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: COREN-SP

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Contrato de Trabalho

A alteração do contrato de trabalho pode ocorrer desde que

A

haja cláusula expressa no contrato de trabalho e mútuo consentimento das partes, independentemente da análise de prejuízo indireto ao empregado.

B

tenha sido tacitamente ajustada pelas partes, independentemente do prejuízo ao empregado.

C

haja crise econômica demonstrada pelo empregador ao empregado. Nesse caso, o salário do empregado pode ser reduzido, independentemente de intervenção sindical.

D

por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado.

E

haja negociação com o sindicato representante da categoria econômica e se refira às regras de proteção em segurança e medicina do trabalho.

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103445 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: COREN-SP

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Advogado
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Extinção do Contrato de TrabalhoAviso Prévio

Maria é garçonete no restaurante Comida & Felicidade, recebendo por mês seu salário e as gorjetas pagas, espontaneamente, pelos seus clientes. Neste caso, é correto afirmar que as gorjetas

A

pagas por terceiros não compõem a remuneração do empregado.

B

não servem de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.

C

servem de base de cálculo somente para as parcelas de aviso-prévio e adicional noturno.

D

servem de base de cálculo somente para as parcelas de horas extras e repouso semanal remunerado.

E

não servem de base de cálculo para o pagamento das férias.

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103444 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: COREN-SP

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Advogado
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

Em face do período aquisitivo de férias de 05.08.2011 a 04.08.2012, Paulo teve como período concessivo o interstício de 05.08.2012 a 04.08.2013. Considerando que até a presente data não houve ruptura contratual, o prazo prescricional para cobrança do referido período de férias terá como início o dia

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103443 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: COREN-SP

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Advogado
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

O empregado que tenha 9 (nove) faltas injustificadas no período aquisitivo tem direito a férias de

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103442 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: COREN-SP

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Advogado
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Relações Laborais

Os operadores portuários devem constituir, em cada porto organizado, um órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário destinado a

A

contratar trabalhadores eventuais para descarregamento de mercadorias.

B

manter, com exclusividade, o cadastro do trabalhador portuário e o registro do trabalhador portuário avulso.

C

contratar e registrar trabalhadores avulsos, sem obrigatoriedade de cadastro prévio.

D

treinar e habilitar profissionalmente o trabalhador portuário, inscrevendo-o no cadastro, respondendo solidariamente por todo prejuízo que causarem aos operadores portuários e a terceiros.

E

selecionar e registrar o trabalhador portuário avulso, respondendo subsidiariamente com o operador portuário pela remuneração devida ao trabalhador portuário avulso e pelas indenizações decorrentes de acidente de trabalho.

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103441 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: COREN-SP

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Advogado
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Remuneração e Salário

Joana, Paula, Lisa e Vitória são empregadas da empresa Sol & Nuvem e registraram seu horário de trabalho, com a seguinte variação: Joana, 4 minutos; Paula, 10 minutos; Lisa, 8 minutos; Vitória, 3 minutos.

É correto afirmar que não serão computados como hora extraordinária, nem descontados, os minutos de variação no registro de horário apenas de

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103440 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: COREN-SP

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Advogado
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Contrato de TrabalhoContrato por prazo determinado

Como uma decorrência do princípio da continuidade, os contratos de trabalho terão prazo indeterminado. Contudo, há situações previstas na CLT que autorizam os contratos com prazo determinado. Considerando o exposto, assinale a alternativa correta.

A

O contrato de trabalho por prazo determinado, celebrado por 1 (um) ano, pode ser prorrogado por mais de 2 (duas) vezes, desde que se trate da hipótese de excepcional substituição de pessoal.

B

O contrato de trabalho não poderá ter prazo determinado na hipótese de atividade empresarial transitória, pois o risco da atividade empresarial é do empregador.

C

O contrato de experiência é espécie de contrato por prazo determinado, cuja duração não pode ser superior a 180 (cento e oitenta) dias, admitida uma prorrogação por igual período.

D

É improrrogável o contrato de trabalho cuja natureza do serviço justifique a predeterminação do prazo.

E

O contrato de trabalho por prazo determinado, cuja transitoriedade do serviço justifique a predeterminação do prazo, poderá ser de 2 (dois) anos.

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3269008 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: EPAGRI-SC

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Advogado
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Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Analise as afirmativas abaixo acerca do contrato individual do trabalho.

1. No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho

2. O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho somente será válido com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

3. O empregador tem o prazo de quinze dias para efetuar o pagamento das verbas decorrentes da rescisão do contrato individual do trabalho.

4. O empregado poderá considerar o contrato individual de trabalho rescindido e pleitear indenização quando tiver reduzido o seu trabalho, de forma a afetar o salário.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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1908948 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CAU-BR

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Analista de Gestão de Pessoas
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Remuneração e Salário

Considere que um senhor foi contratado para trabalhar em determinada empresa de calçados e assinou contrato de trabalho estabelecendo um revezamento semanal de turno. Acerca dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta quanto ao cálculo da remuneração desse senhor.

A

A remuneração dele terá um acréscimo de pelo menor 20 % sobre a hora diurna.

B

A hora do trabalho noturno será computada como de 50 minutos e 30 segundos.

C

Considera-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte.

D

Nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno não terá remuneração superior à do diurno.

E

A hora do trabalho noturno será computada em 55 minutos.

Questão Anulada

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