A data de concessão de férias é aquela que melhor consulte os interesses do empregador, de modo que não gere prejuízos a ele. No entanto, o empregado estudante e menor de dezoito anos de idade pode propor que suas férias coincidam com as férias escolares.

O valor dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço corresponde a

Segundo a legislação trabalhista, o contrato de trabalho pode ser suspenso ou interrompido quando o empregado:

A convenção nº 95 da OIT assegura que o salário de um empregado.

Segundo a legislação previdenciária, caracteriza-se o trabalhador autônomo como aquele que:

Salário-utilidade, salário in natura ou salário indireto são termos sinônimos que significam salário pago sob forma de determinados benefícios.
NÃO se enquadra(m) na definição de salário in natura o(s) seguinte(s) benefício(s):

Há princípios que norteiam a dispensa por justa causa de um empregado.
Nesse sentido, verifica-se que no Princípio da(o):

A obrigação de pagamento de horas extras a todos os empregados que não possam ser qualificados como ocupantes de cargos de gestão ou exercentes de atividades externas, nos termos do artigo 62 da CLT, é um exemplo da aplicação do princípio da: