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Marcos trabalha há três anos como auxiliar de serviços gerais na empresa de limpeza X, contratada irregularmente pela empresa Y. Marcos não recebeu os seus dois últimos salários e, em razão disso, entrou com uma ação trabalhista em face da empresa X e da empresa Y, a tomadora de serviços no período reclamado. Considerando as disposições da CLT sobre a solidariedade e a subsidiariedade, assinale a alternativa correta.
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Com base nas disposições da CLT, a respeito do salário e da remuneração do empregado, assinale a alternativa correta.
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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Sobre as disposições aplicáveis ao contrato individual de trabalho, com base na CLT, assinale a alternativa correta.
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À luz da Lei nº 13.467/2017, quanto à Reforma Trabalhista, julgue o item a seguir.
O tempo despendido pelo empregado desde sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
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À luz da Lei nº 13.467/2017, quanto à Reforma Trabalhista, julgue o item a seguir.
Súmulas e outros enunciados de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho poderão restringir direitos legalmente previstos ou criar obrigações que não estejam previstas em lei.
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À luz da Lei nº 13.467/2017, quanto à Reforma Trabalhista, julgue o item a seguir.
O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho.
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À luz da Lei nº 13.467/2017, quanto à Reforma Trabalhista, julgue o item a seguir.
Não são computados, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho.
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À luz da Lei nº 13.467/2017, quanto à Reforma Trabalhista, julgue o item a seguir.
Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, o controle ou a administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Céu Azul-PR
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Céu Azul-PR
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