1187171 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

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Advogado
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoAlterações do contrato de emprego

No tocante à alteração dos contratos individuais de trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho especifica que:

A

é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente dessa garantia.

B

é ilícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, devido à natureza do contrato de trabalho.

C

é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, mesmo que resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, diante do caráter plurilateral da modificação.

D

é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento ou unilateralmente, diante do poder diretivo do empregador.

E

é lícita a alteração das respectivas condições por determinação do Conselho de Administração da entidade empregadora, diante da necessidade de aprovação pelo órgão superior da empresa, independentemente da concordância do empregado.

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1182786 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: Pref. Itauçu-GO

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Procurador Municipal
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Contratos de Trabalho EspeciaisTrabalho Ilícito e Trabalho Proibido
Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

De acordo com a CLT, marque a alternativa CORRETA:

A

O empregado eleito para cargo de administração sindical ou representação profissional, inclusive junto a órgão de deliberação coletiva, não poderá ser impedido do exercício de suas funções, nem transferido para lugar ou mister que lhe dificulte ou torne impossível o desempenho das suas atribuições sindicais.

B

Na cessação do contrato de trabalho, apenas por justa causa, será devida ao empregado a remuneração simples ou em dobro, conforme o caso, correspondente ao período de férias cujo direito tenha adquirido.

C

O abono de férias deverá ser requerido até 10 (dez) dias antes do término do período aquisitivo.

D

Considera-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte.

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1182785 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: Pref. Itauçu-GO

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Procurador Municipal
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IntroduçãoInterpretação e Integração
IntroduçãoPrincípios do Direito do Trabalho
Contrato de TrabalhoVínculo Pré-contratual, Contratual e Pós-contratual
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

Sobre as regras do Direito do Trabalho, aponte a opção INCORRETA:

A

As normas e condições de trabalho previstas em convenções coletivas acumulam-se com as das leis; adquirindo força derrogatória da lei apenas quando esta permitir, em face do princípio da primazia da ordem pública social e da necessidade de tutela geral do trabalhador.

B

Quando da assinatura do contrato de trabalho, se as partes ficarem silentes quanto ao prazo, o contrato será tido como assinado pelo prazo de 1 (um) ano.

C

Em atenção ao princípio da condição mais benéfica, em uma mesma relação de emprego uma vantagem já conquistada não deve ser reduzida.

D

Denúncia é o ato pelo qual uma das partes da relação de emprego cientifica a outra da sua decisão de não mais continuar cumprindo com os termos da obrigação estipulada.

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1182784 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: Pref. Itauçu-GO

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Procurador Municipal
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Nos termos do art. 482, da CLT, assinale a opção que NÃO contém uma hipótese de justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

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1179439 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Almirante Tamandaré-PR

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Advogado
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Remuneração e SalárioTrabalho noturno

Sobre as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho acerca do trabalho noturno, assinale a alternativa correta.

A

O trabalho noturno sempre terá remuneração superior à do trabalho diurno.

B

A remuneração do trabalho noturno terá um acréscimo máximo de 20% (vinte por cento) sobre a hora diurna.

C

Considera-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte.

D

Não se aplicam as regras do trabalho noturno aos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos.

E

A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos.

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1179438 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Almirante Tamandaré-PR

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Advogado
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Sobre o direito a férias, conforme disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.

B

Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias.

C

Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias.

D

Como regra, a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.

E

As férias serão concedidas por ato do empregador, como regra, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

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1175784 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: PUC-PR
Orgão: PGE-PR

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Procurador do Estado
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

O empregado poderá considerar rescindido o contrato na hipótese de:

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1175783 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: PUC-PR
Orgão: PGE-PR

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Procurador do Estado
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IntroduçãoPrincípios do Direito do Trabalho
Contratos de Trabalho EspeciaisTrabalho Ilícito e Trabalho Proibido

Em relação aos contratos de trabalho celebrados com a Administração Pública sem concurso público após a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar:

A

Considerando o princípio da primazia da realidade, o contrato de trabalho, inclusive os celebrados para empregos em comissão, é válido para todos os efeitos jurídicos, independentemente da responsabilidade do administrador público.

B

O contrato é nulo, sem que se possa reconhecer qualquer direito ao trabalhador.

C

O contrato é anulável, sendo devidos todos os direitos ao trabalhador até o trânsito em julgado da decisão que reconhecer a irregularidade.

D

Considerando as Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil, o contrato de trabalho é válido e é garantido ao trabalhador o rol de direitos elencados na Constituição Federal.

E

O contrato de trabalho é nulo, somente conferindo ao trabalhador direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário- mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.

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1175782 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: PUC-PR
Orgão: PGE-PR

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Procurador do Estado
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Contrato de Trabalho
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Considerando o sistema legal e o entendimento consolidado do TST sobre jornada de trabalho e controle de jornada de trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

A

O controle de jornada é obrigatório quando envolver relação de emprego.

B

O controle de jornada poderá ser dispensado, por livre pactuação entre empregador e empregado.

C

A não apresentação injustificada dos controles de frequência em juízo gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho descrita na peça inicial.

D

O controle de jornada prevalece sobre todos os demais meios de prova.

E

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 15 minutos, observado o limite máximo de 30 minutos diários.

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1174959 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Curitiba-PR

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Procurador
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IntroduçãoFontes do Direito do Trabalho

Na aplicação do Direito do Trabalho, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com:

1. os usos e costumes.

2. a doutrina.

3. o direito comparado.

Assinale a alternativa correta.