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No que se refere ao instituto da equiparação salarial, julgue os itens que se seguem.

I- As autarquias podem ter quadro de pessoal organizado em carreira, independentemente de homologação pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

II- Em razão da especificidade da individualidade, o trabalho intelectual não pode ser utilizado como parâmetro para fins de equiparação salarial.

III- Para fins de equiparação salarial, é necessário que o empregado e o paradigma exerçam a mesma função, independentemente de sua denominação, desempenhando as mesmas tarefas.

IV- Em relação ao instituto da equiparação salarial, aplica-se a regra da prescrição parcial.

Estão certos apenas os itens

 

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605328 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-7

Em razão da crise econômica, determinada empresa que possui cem empregados acordou a redução dos salários por tempo determinado, conforme documento reduzido a termo, com a anuência dos empregados.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta com base no direito constitucional dos trabalhadores e nos princípios que regem o direito do trabalho.

 

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Empregado vendedor, sujeito a controle de horário e remunerado apenas com comissões sobre as vendas realizadas, ajuizou reclamatória requerendo o pagamento de adicional de horas extras em razão do aumento da sua jornada nos últimos dois anos de trabalho.

Nessa situação,

 

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605326 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-7
As gorjetas pagas a garçons, de forma espontânea, pelos clientes de um restaurante
 

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Adolescente de dezessete anos de idade participou de entrevista de emprego para exercer a atividade de auxiliar no armazenamento de botijões de gás, os quais seriam expostos para a venda em um posto de gasolina.

Nessa situação, o adolescente

 

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578275 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAFIPA
Orgão: Fund Araucária
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Segundo dispõe expressamente o artigo 392 da CLT, a empregada gestante tem direito à licença-maternidade por determinado prazo, sem prejuízo do emprego e do salário. No mesmo sentido, os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados em determinadas semanas cada um, mediante atestado médico. Ante ao exposto, assinale a alternativa CORRETA.
 

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578274 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAFIPA
Orgão: Fund Araucária
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No que tange aos períodos de descanso, previsto no artigo 66 e artigo 72 da CLT, assinale a alternativa CORRETA.
 

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578273 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAFIPA
Orgão: Fund Araucária
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Sabe-se que, de acordo com a CLT, todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, por quantos dias corridos, quando teve de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas?
 

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578272 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAFIPA
Orgão: Fund Araucária
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Acerca de segurança e higiene do trabalho, conforme estritamente disposto nos artigos 155 a 158 da CLT, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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565240 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: CIASC
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De acordo com a legislação trabalhista, possui estabilidade de emprego:

1. O segurado que sofrer acidente do trabalho, pelo prazo de 6 meses, após a cessação do auxílio-doença acidentário.

2. O empregado eleito para o cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

3. A empregada gestante, à estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

4. O empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação, de entidade sindical ou associação profissional, até 2 anos após o final do seu mandato.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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