Com base nas normas que regem o direito do trabalho e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item que se segue.

O contrato de empreitada celebrado entre o dono da obra pessoa física com um empreiteiro não gera responsabilidade solidária ou subsidiária das obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro.

Com base nas normas que regem o direito do trabalho e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item que se segue.

O registro da candidatura de um empregado a cargo de dirigente sindical, durante o cumprimento do período de aviso prévio, não lhe assegura estabilidade.

Com base nas normas que regem o direito do trabalho e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item que se segue.

O empregado contratado por tempo determinado não goza da garantia provisória de emprego em decorrência de acidente do trabalho, dada a previsão expressa da data do término do contrato.

Com base nas normas que regem o direito do trabalho e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item que se segue.

Os casos que configuram o afastamento do empregado do trabalho por auxílio doença acidentário são exemplos de interrupção do contrato de trabalho.

Com base nas normas que regem o direito do trabalho e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item que se segue.

A constatação de insalubridade por meio de laudo pericial é suficiente para que o empregado tenha direito ao recebimento do respectivo adicional.

A Consolidação das Leis do Trabalho dispõe que “todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração”. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo:

I. É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

II. O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

III. O tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório será computado no período aquisitivo, desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de 90 (noventa) dias da data em que se verificar a respectiva baixa.

Assinale a alternativa correta.

A denominada “justa causa do empregador” são hipóteses nas quais o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização, conforme prevê o art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Acerca do tema, assinale a alternativa que não apresenta uma hipótese de justa causa do empregador:

Um advogado é contratado para apresentar recurso de revista atacando decisão proferida por Tribunal Regional do Trabalho em recurso ordinário. Atento às especificidades técnicas da impugnação, realiza pesquisa sobre a jurisprudência relacionada verificando decisões divergentes.

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a divergência apta a ensejar o recurso de revista deve ser sempre atual, não se considerando como tal a ultrapassada por

Uma empregada de uma empresa de cosméticos falta ao serviço diante do falecimento do seu pai.

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado tem direito à ausência decorrente de falecimento de ascendente até

K promoveu reclamação trabalhista em face de JJ S/A, sendo seu pedido julgado procedente. Iniciada a execução, constata-se que a ré não possui patrimônio. O processo veio a ser suspenso por um ano. Após o período de suspensão, manteve-se inalterada a situação patrimonial da executada.

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, pode ser declarada a prescrição intercorrente, não cumprida pelo exequente da ordem judicial, sendo o prazo estabelecido de inércia de, no mínimo,