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Para realizar trabalho de conscientização da população quanto aos riscos à saúde causados por determinada enfermidade, será necessário que alguns assistentes administrativos da Fundação de Saúde do Município Y excedam, dentro dos limites legais, a carga horária normal e façam horas extras. A Fundação propôs a compensação de horas extras. De acordo com a CLT, poderá ser dispensado o acréscimo de salário, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, se:
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Qual a jornada de trabalho de uma telefonista disposta no Art. 227, da CLT? Assinale a alternativa correta:
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Os empregados da empresa de coleta de lixo contratada pelo Município Y entraram em greve no dia 03/08/2022, reivindicando melhores condições de trabalho. Considerando a legislação correspondente e o fato de que o movimento grevista foi comunicado ao empregador e aos usuários no dia 02/08/2022, é correto afirmar que a greve
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Presidente Dutra-MA
De acordo com as regras do aviso prévio proporcional, o empregado que tenha 05 (cinco) anos de serviço, terá quantos dias de aviso?
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Presidente Dutra-MA
É elemento essencial para existência do contrato individual de trabalho:
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Presidente Dutra-MA
Segundo os termos da CLT, considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de , a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
A alternativa que completa corretamente a lacuna é:
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Presidente Dutra-MA
Acerca das questões legais de proteção do trabalho da mulher, podemos afirmar corretamente o abaixo relacionado, EXCETO:
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Presidente Dutra-MA
Nos termos da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Presidente Dutra-MA
De acordo com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) em seu art. 142 afirma que o empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão. Nesse sentido, com relação a apuração da remuneração que será recebida pelo empregado, assinale corretamente a assertiva que está de acordo com a legislação mencionada.
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Presidente Dutra-MA
De acordo com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), em seu art. 130 afirma que após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias. Em caso de faltas durante esse período aquisitivo, as férias poderão sofrer algumas redutibilidades de dias, proporcionalmente ao número de faltas do empregado. Com base nessas informações, assinale corretamente a assertiva que está de acordo com a legislação citada, sobre a quantidade de faltas do empregado que afetará a quantidade de dias de férias concedidos pelo empregador.
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