De acordo com o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, em seu artigo 176, é incorreto afirmar:

“Entende-se por __________ um conjunto de ações capaz de _______________ à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.”

Marque a alternativa que preenche corretamente o espaço em branco no texto acima.

Quem, mediante portaria do Ministro de Estado, é autorizado a estabelecer condições para aplicação da Lei nº 8142, de 28 de setembro de 1990?

Considerando-se a Lei Arouca nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais, e a Resolução Normativa nº 3, de 14 de dezembro de 2011, que institui o Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa, avalie as afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Experimentos em animais que possam causar dor ou angústia desenvolverse-ão sob sedação, analgesia ou anestesia adequadas. Experimentos em animais cujo objetivo seja o estudo dos processos relacionados à dor e à angústia exigem autorização específica da CEUA, em obediência a normas estabelecidas pelo CONCEA.

( ) Pode ser admitida a criação de mais de uma CEUA por instituição credenciada no CONCEA, desde que autorizada por este. Cada CEUA definirá os laboratórios de experimentação animal, biotérios e centros de criação sob seu controle.

( ) São considerados biotérios aqueles locais onde são criados ou mantidos animais para serem usados em ensino ou pesquisa científica e que possuam controle das condições ambientais, nutricionais e sanitárias.

( ) Constituem biotérios de experimentação aqueles locais destinados à realização de procedimentos com animais.

( ) Constituem laboratórios de experimentação aqueles locais destinados à manutenção de animais em experimentação por tempo superior a 12 (doze) horas.

Marque a alternativa cuja sequência esteja correta.

O Decreto nº 7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, estabelece os requisitos necessários para um cidadão ter acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica. Sobre esses requisitos, analise as afirmativas abaixo.

I. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.

II. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde tanto público quanto privado.

III. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.

IV. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde da rede pública ou privada.

V. Estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.

VI. Ter a dispensação ocorrida em farmácias do SUS.

VII. Ter a dispensação ocorrida em unidades indicadas pela direção do SUS.

Assinale a alternativa que contém todos os requisitos necessários, conforme o Decreto nº 7508, de 28/06/11.

A RDC-26/2012, do Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária (MS/ANSIVA), designou os requisitos mínimos para funcionamento de UTI. Analise as alternativas abaixo e marque a INCORRETA.

Em 2 de janeiro de 2001, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou a resolução RDC Nº 12, que estabelece os Padrões Microbiológicos para alimentos e determina os critérios para a conclusão e interpretações de resultados das análises microbiológicas dos alimentos destinados ao consumo humano. (ANVISA, 2005). Com base nessa resolução, são considerados microrganismos indicadores:

A Lei que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências é a:

O tratamento de efluentes de esgotos domésticos é uma atividade que visa a reduzir o impacto ambiental do despejo dos mesmos em corpos d’água. Esta atividade:

A água pode apresentar riscos à saúde humana, o que torna necessários alguns cuidados para que esses riscos sejam reduzidos. A respeito desse assunto, é CORRETO afirmar que: