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Nos casos de aproveitamento condicional a que se refere o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, os produtos deverão ser submetidos, a critério da Inspeção Federal, as seguintes operações de beneficiamento, exceto:
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Segundo o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, em casos de tuberculose é incorreto afirmar:
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De acordo com o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, em seu artigo 186, analise as afirmativas e assinale a alternativa correspondente:
I – Devem ser condenadas às carcaças que apresentem coloração amarela intensa ou amarelo-esverdeada, não só na gordura, mas também no tecido conjuntivo, aponevroses, ossos, túnica interna dos vasos, ao lado de caracteres de afecção do fígado ou quando o animal não tenha sido sangrado bem e mostre numerosas manchas sanguíneas, musculatura avermelhada e gelatinosa, ou ainda quando revele sinais de caquexia ou anemia, decorrentes de intoxicação ou infecção.
II – Quando tais carcaças não revelem caracteres de infecção ou intoxicação e venham a perder a cor anormal após a refrigeração, podem ser dadas ao consumo.
III – Sempre que houver necessidade, a Inspeção Federal lançará mão de provas de laboratório, tais como a reação de Diazzo para a gordura e sangue e a reação de Grimbert para a urina.
IV – O julgamento de carcaças com tonalidade amarela ou amarela esverdeada será sempre realizado com luz natural.
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De acordo com o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, em seu artigo 176, é incorreto afirmar:
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“Entende-se por __________ um conjunto de ações capaz de _______________ à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.”
Marque a alternativa que preenche corretamente o espaço em branco no texto acima.
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Quem, mediante portaria do Ministro de Estado, é autorizado a estabelecer condições para aplicação da Lei nº 8142, de 28 de setembro de 1990?
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Considerando-se a Lei Arouca nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais, e a Resolução Normativa nº 3, de 14 de dezembro de 2011, que institui o Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa, avalie as afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Experimentos em animais que possam causar dor ou angústia desenvolverse-ão sob sedação, analgesia ou anestesia adequadas. Experimentos em animais cujo objetivo seja o estudo dos processos relacionados à dor e à angústia exigem autorização específica da CEUA, em obediência a normas estabelecidas pelo CONCEA.
( ) Pode ser admitida a criação de mais de uma CEUA por instituição credenciada no CONCEA, desde que autorizada por este. Cada CEUA definirá os laboratórios de experimentação animal, biotérios e centros de criação sob seu controle.
( ) São considerados biotérios aqueles locais onde são criados ou mantidos animais para serem usados em ensino ou pesquisa científica e que possuam controle das condições ambientais, nutricionais e sanitárias.
( ) Constituem biotérios de experimentação aqueles locais destinados à realização de procedimentos com animais.
( ) Constituem laboratórios de experimentação aqueles locais destinados à manutenção de animais em experimentação por tempo superior a 12 (doze) horas.
Marque a alternativa cuja sequência esteja correta.
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O Decreto nº 7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, estabelece os requisitos necessários para um cidadão ter acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica. Sobre esses requisitos, analise as afirmativas abaixo.
I. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.
II. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde tanto público quanto privado.
III. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.
IV. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde da rede pública ou privada.
V. Estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.
VI. Ter a dispensação ocorrida em farmácias do SUS.
VII. Ter a dispensação ocorrida em unidades indicadas pela direção do SUS.
Assinale a alternativa que contém todos os requisitos necessários, conforme o Decreto nº 7508, de 28/06/11.
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A RDC-26/2012, do Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária (MS/ANSIVA), designou os requisitos mínimos para funcionamento de UTI. Analise as alternativas abaixo e marque a INCORRETA.
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Em 2 de janeiro de 2001, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou a resolução RDC Nº 12, que estabelece os Padrões Microbiológicos para alimentos e determina os critérios para a conclusão e interpretações de resultados das análises microbiológicas dos alimentos destinados ao consumo humano. (ANVISA, 2005). Com base nessa resolução, são considerados microrganismos indicadores:
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