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O Decreto Nº 74.170/1974, regulamenta a Lei N° 5.991/1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Sobre o disposto no referido decreto, assinale a alternativa correta.
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O controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, em todo o território nacional, é regido pela Lei N°
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Com base nas diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, o documento elaborado em linguagem acessível para os menores ou para os legalmente incapazes, por meio do qual, após os participantes da pesquisa serem devidamente esclarecidos, explicitarão sua anuência em participar da pesquisa, sem prejuízo do consentimento de seus responsáveis legais, corresponde ao
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Quanto aos níveis de prevenção de doenças, a ação de identificar pessoas em risco de medicalização excessiva e protegê-las de novas intervenções desnecessárias, evitando danos iatrogênicos e propondo medidas eticamente aceitáveis, compreende o conceito de prevenção
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A Lei Federal n° 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o sistema de saneamento básico e tem como premissa
fundamental
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- LegislaçãoLei 5.991/1973: Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos
- Regulamentos dos Medicamentos
A Lei n° 5.991 de 1973 estabelece regras e diretrizes para o comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
Com base nessa lei, a dispensação de plantas medicinais é privativa
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- LegislaçãoLei 5.991/1973: Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos
- Regulamentos dos Medicamentos
Com base na Lei n° 5.991, a dispensação de medicamentos homeopáticos tem características específicas, sendo correto
afirmar:
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1056914
Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Fazenda Rio Grande-PR
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Fazenda Rio Grande-PR
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De acordo com a Legislação sanitária (Lei 9782/99), que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências, é CORRETO afirmar que
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Considerando a Lei Complementar 30/96 de Divinópolis, analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A vigilância à saúde do trabalhador será exercida por técnicos habilitados e autorizados pela Secretaria Municipal de Saúde.
II. Os profissionais e os estabelecimentos de serviço de saúde que prestarem assistência a casos de acidentes e/ou doenças do trabalho estarão obrigados a notificálos à Secretaria Municipal de Saúde.
III. É assegurado aos sindicatos o acompanhamento das ações de fiscalização e controle executadas pelo órgão municipal relativas à saúde do trabalhador.
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1051400
Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Excelência
Orgão: Pref. São Carlos-SP
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Excelência
Orgão: Pref. São Carlos-SP
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A Portaria nº 2048, de 5 de novembro de 2002, é o
regulamento que estabelece os princípios e diretrizes
dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, na
Regulação Médica das Urgências e Emergências, no
atendimento pré-hospitalar, além do transporte interhospitalar e outros aspectos. Com relação a Portaria
nº 2048, assinale a alternativa INCORRETA.
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