A Resolução RDC ANVISA nº 216/2004 constitui um importante instrumento normativo para a garantia da segurança alimentar nos serviços de alimentação. Considerando seu objeto e finalidade, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977 configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências e configura as infrações à legislação sanitárias e estabelece quais as sanções correspondentes para essas infrações. Ela define o que é considerado infração sanitária e se serão punidas sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal, podendo ser alternativa ou cumulativamente, com as penalidades abaixo citadas EXCETO:

A Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, configura infrações à legislação sanitária fede ral, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. 
Assinale a alternativa correta sobre as possibilidades de penalidades previstas na lei.

Assinale a alternativa correta sobre a RDC nº 222, de 28 de março de 2018, que regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) e dá outras providências.

Assinale a alternativa correta sobre a Lei nº 6.437 de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.

De acordo com a Lei nº 6.437 de 1977, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias podem ser punidas, alternativa ou cumulativamente, com as penalidades de:
1. Advertência 2. Inutilização de produto 3. Cancelamento de registro de produto 4. Interdição total do estabelecimento 5. Interdição de produto
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta, considerando a Lei nº 5.991 de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras providências.

Assinale a alternativa correta, considerando a Lei nº 5.991 de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras providências.

A Lei Federal nº 9.782/1999 define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Considerando a natureza jurídica e as competências da ANVISA, assinale a alternativa CORRETA.

A coleta de amostras para análise fiscal é um procedimento rigoroso que deve garantir a integridade do produto e a validade legal do laudo. Sobre os procedimentos de coleta e transporte de amostras em vigilância sanitária, assinale a alternativa CORRETA.