Considerando a Lei nº 6.360/1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os produtos destinados ao uso infantil não poderão conter substâncias cáusticas ou irritantes; terão embalagens isentas de partes contundentes e não poderão ser apresentados sob a forma de aerossol.

( ) Comprovada a colidência de marcas, deverá ser requerida a modificação do nome ou designação do produto, no prazo de um ano da data da publicação do despacho no “Diário Oficial” da União, sob pena de indeferimento do registro.

( ) É atribuição exclusiva do Ministério da Saúde o registro e a permissão do uso dos medicamentos, bem como a aprovação ou exigência de modificação dos seus componentes.

A sequência está correta em

No que tange à Lei nº 5.991/1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, analise as afirmativas a seguir.

I. Entende-se por “droga” somente as substâncias psicoativas que afetam o sistema nervoso central como maconha e cocaína podendo alterar o humor, a percepção e o comportamento de quem as utiliza.

II. Medicamento pode ser definido como produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.

III. A dispensação de medicamentos é privativa de farmácias e drogarias, não podendo ocorrer em unidades volantes.

IV. É vedada às farmácias homeopáticas manterem seções de vendas de correlatos e de medicamentos não homeopáticos, mesmo que apresentados em suas embalagens originais.

Nos termos do texto legal, está correto o que se afirma em

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) constitui-se em uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde e que se caracteriza pela independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira. Sua direção é exercida por uma diretoria colegiada composta de quatro membros, dos quais um é o Diretor-Presidente.

Os produtos sob vigilância sanitária só podem ser fabricados e comercializados após obtenção do registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Mesmo alguns produtos dispensados de registro carecem do pronunciamento oficial sobre a dispensa ou não de registro. Se estiverem em lista de produtos dispensados de registro, sua colocação no mercado deve ser notificada.

A desnutrição primária é consequente à diminuição da disponibilidade ou da oferta de alimentos. A desnutrição secundária resulta de situações em que a ingestão, a absorção ou a utilização de nutrientes ocorrem de maneira insatisfatória, apesar de haver disponibilidade e oferta de alimentos. A desnutrição mista é decorrente da ação concomitante dos dois processos.

A principal recomendação para a prevenção do câncer de pele é evitar a exposição ao sol, principalmente nos horários em que os raios são mais intensos (entre 10h e 16h), bem como utilizar óculos de sol com proteção contra radiação ultravioleta (UV), roupas que protegem o corpo, chapéus de abas largas, sombrinhas e guarda-sol. Atualmente, estão disponíveis roupas e acessórios com proteção UV, porém, elas não conferem proteção adequada contra os raios solares.