2964639 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUVEST
Orgão: USP

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Médico Veterinário
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Legislação

A Resolução Normativa nº 57, de 06 de dezembro de 2022 do CONCEA dispõe sobre as condições que deverão ser observadas para a criação, a manutenção e a experimentação de roedores e lagomorfos mantidos em instalações de ensino ou pesquisa científica.

De acordo com essa Resolução Normativa, e correto afirmar:

A

Em instalações de roedores e lagomorfos mantidos em instituições de ensino ou pesquisa científica, quanto à infraestrutura, é recomendada a utilização de um sistema de monitoramento remoto da ambiência das salas dos animais, entretanto, será aceita a ausência desse sistema se a instalação não apresentar grupo gerador próprio.

B

Em biotérios de manutenção e experimentação, os roedores e lagomorfos devem ingressar nas instalações por meio de recepção em área de quarentena, exceto com relação aos animais com estado sanitário conhecido e compatível com o biotério de manutenção ou de experimentação de destino, que poderão ser introduzidos diretamente na sala de animais.

C

Objetivando o bem-estar animal em biotérios de criação e manutenção, permite-se que a eutanásia seja realizada na sala de animais para evitar o distresse provocado pelo transporte.

D

As salas de animais deverão apresentar ventilação, exaustão, temperatura e umidade controladas e uniformes, sendo vedada qualquer variação vinculada à espécie mantida no recinto.

E

Roedores e lagomorfos mantidos em instituições de ensino ou pesquisa científicas devem ser alojados individualmente, exceto em casos autorizados pela CEUA.

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2964638 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUVEST
Orgão: USP

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Médico Veterinário
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Legislação

O Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica, publicado por meio de Resoluções Normativas do CONCEA, contém informações sobre a estrutura física, o ambiente e os procedimentos aceitáveis para diferentes táxons animais.

De acordo com a Resolução Normativa nº 25, de 29 de setembro de 2015, que baixa o capitulo "Introdução Geral" desse Guia, é correto afirmar:

A

"Distresse" pode ser definido como qualquer experiência cuja emoção, ligada a ele, é negativa, geralmente associado a dor e ao comprometimento do bem-estar; e "sofrimento" e a experiência sensorial e emocional desagradável, associada a uma lesão real ou potencial.

B

A pesquisa científica deve contar com um planejamento adequado, isto e, com um desenho experimental, sendo vedada a modificação do numero de animais utilizados durante o estudo e o uso de analises estatísticas para a elaboração do desenho.

C

Se a pesquisa envolver o uso de animais, será obrigatória a realização de estudos-píloto, a fim de determinar os efeitos do protocolo de pesquisa no bem-estar animal e ajudar a reduzir o impacto adverso nos indivíduos.

D

Pesquisadores e docentes são responsáveis, ética e legalmente, por garantir que os princípios dos 3Rs sejam utilizados em seus projetos de pesquisa ou atividades didáticas.

E

Os graus de invasividade baseiam-se no nível de dor e sofrimento ao qual os animais foram submetidos, e devem ser identificados somente após a execução dos protocolos do estudo. Além disso, sua principal finalidade é fornecer ao CONCEA informações que comprovem a adequação do procedimento as normas vigentes no pais.

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2964637 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUVEST
Orgão: USP

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Médico Veterinário
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Legislação

Ao conduzirmos estudos com animais domésticos mantidos fora de instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica, devemos cumprir as disposições presentes no Anexo da Resolução Normativa nº 22, de 25 de junho de 2015 do CONCEA.

De acordo com essas disposições, e correto afirmar:

A

Relatos de casos atendidos na rotina da clínica veterinária são configurados como estudos conduzidos a campo, sendo dispensado o termo de consentimento formal do responsável pelo animal se as imagens do paciente ou de partes dele forem publicadas exclusivamente em materiais acadêmicos.

B

Animal comunitário é o animal do estudo pelo qual não há responsável identificável e que, por esse motivo, dispensa autorização para a sua utilização. São eles os animais domésticos errantes, ferais ou não, organizados em colônias ou não.

C

Eventos adversos são ocorrências médicas desfavoráveis que ocorrem nos animais durante o uso de um produto ou procedimento investigacional, independentemente de ter ou não relação causal com o produto. As ocorrências desfavoráveis em seres humanos, relacionadas com o manuseio do produto sob investigação, também devem ser consideradas como evento adverso.

D

Pesquisador principal é a pessoa física responsável pela condução e coordenação de estudo conduzido a campo, realizado mediante a sua direção imediata de forma independente, sem patrocínio ou patrocinada por entidades nacionais ou internacionais de fomento a pesquisa, ou outras entidades com ou sem finalidade lucrativa.

E

Nos estudos que tenham patrocinador, esse será responsável por garantir a existência de um sistema de gestão da qualidade e pela elaboração de um plano de monitoramento das pesquisas. Todavia, o patrocinador não será responsável pela segurança ambiental e individual envolvidos, sendo ambas dedos responsabilidade exclusiva do médico veterinário RT.

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2964165 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Salinas-MG

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Agente Comunitário de Saúde
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Associe a segunda coluna à primeira. 1- Raiva 2- Esquistossomose 3- Doença de Chagas 4- Leishmaniose
( ) Tegumentar e visceral são os dois tipos existentes atualmente no Brasil e cada uma é transmitida por um protozoário diferente. A tegumentar tem circulação maior em ambientes rurais, de mata. Além disso, não é letal e está relacionada a lesões na pele ou mucosa. A visceral, por sua vez, se não tratada adequadamente, pode ser letal ao ser humano e para os cães, acometendo fígado, baço e medula óssea. ( ) Doença infecciosa viral aguda grave que acomete mamíferos, inclusive o homem, e caracteriza-se como uma encefalite progressiva e aguda com letalidade de aproximadamente 100%. ( ) Infecção causada pelo protozoário Trypanosoma cruzi. Apresenta uma fase aguda que pode ser sintomática, ou não, e uma fase crônica, que pode se manifestar nas formas indeterminada (assintomática), cardíaca, digestiva ou cardiodigestiva. ( ) Doença parasitária diretamente relacionada ao saneamento precário, causada pelo Schistosoma mansoni, e também conhecida como “xistose”, “barriga d’água” ou “doença dos caramujos”.
Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando a associação estabelecida de cima para baixo.

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2964161 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Salinas-MG

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Agente Comunitário de Saúde
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INSTRUÇÃO: Leia o trecho a seguir para responder a esta questão.

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Esse trecho faz parte da

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2964046 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

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Médico
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O incentivo para ações estratégicas do Programa Previne (2019) contemplará o custeio das seguintes ações, programas e estratégias:

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2960520 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FURB
Orgão: FUJAMA

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Fiscal Ambiental
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Saneamento Básico

Por meio do novo marco do saneamento básico, Lei n.º 14.026/2020, foi instituído um arcabouço legal, administrativo e regulatório a fim de que todas as esferas de Governo (Federal, Estadual e Municipal), os órgãos da Administração Pública e a sociedade civil unam-se para universalizar o acesso e a efetiva prestação do serviço público de saneamento básico. Essa mesma Lei cria a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), responsável pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, e estabelece regras para sua atuação, sua estrutura administrativa e suas fontes de recursos. Sendo assim, dentre as normas de referência que versam sobre a responsabilidade da ANA no que se refere ao saneamento ambiental, marque a alternativa correta:

A

Inativação do sistema de avaliação do cumprimento de metas de ampliação e universalização da cobertura dos serviços públicos de saneamento básico.

B

Diminuição gradativa dos padrões de qualidade e eficiência na prestação, na manutenção e na operação dos sistemas de saneamento básico.

C

Reúso dos efluentes sanitários tratados na prestação e distribuição da água e dos serviços públicos de saneamento básico ao público final.

D

Caducidade da metodologia de cálculo de indenizações devidas em razão dos investimentos realizados e ainda não amortizados ou depreciados.

E

Regulação tarifária dos serviços públicos de saneamento básico, com vistas a promover a prestação adequada, o uso racional de recursos naturais, o equilíbrio econômico-financeiro e a universalização do acesso ao saneamento básico.

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2957973 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Teutônia-RS

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Farmacêutico
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LegislaçãoLei 6.360/1976: Vigilância Sanitária de Medicamentos/Correlatos
Regulamentos dos Medicamentos

Assinale a alternativa CORRETA a respeito da responsabilidade técnica conforme descrito na Lei Federal nº 6360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos:

A

As empresas que exerçam as atividades previstas nesta Lei ficam obrigadas a manter responsáveis técnicos legalmente habilitados suficientes, qualitativa e quantitativamente, para a adequada cobertura das diversas espécies de produção, em cada estabelecimento.

B

Caberá ao proprietário do estabelecimento elaborar o relatório a ser apresentado ao Ministério da Saúde, para fins de registro do produto, e dar assistência técnica efetiva ao setor sob sua responsabilidade profissional.

C

Embora venha a cessar a prestação de assistência ao estabelecimento, ou este deixe de funcionar, perdurará por seis meses, a contar da cessação, a responsabilidade do profissional técnico pelos atos até então praticados.

D

Dependentemente de outras cominações legais, inclusive penais, de que sejam passíveis os responsáveis técnicos e administrativos, a empresa não responderá administrativa e civilmente por infração sanitária resultante da inobservância desta Lei e de seus regulamentos e demais normas complementares.

E

Todas as alternativas estão corretas.

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2957972 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Teutônia-RS

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Farmacêutico
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LegislaçãoLei 5.991/1973: Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos
Regulamentos dos Medicamentos

Assinale a alternativa CORRETA a respeito dos conceitos contidos na Lei Federal nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos:

A

Farmácia: estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.

B

Drogaria: estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.

C

Loja de conveniência e “drugstore”: unidade da empresa destinada ao comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

D

Farmácia: estabelecimento destinado exclusivamente à venda de medicamentos industrializados em suas embalagens originais e constantes de relação elaborada pelo órgão sanitário federal.

E

Posto de medicamentos e unidades volante: estabelecimento destinado exclusivamente à venda de medicamentos industrializados em suas embalagens originais e constantes de relação elaborada pelo órgão sanitário federal, publicada na imprensa oficial, para atendimento a localidades desprovidas de farmácia ou drogaria.

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2957971 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Teutônia-RS

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Farmacêutico
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia sob regime especial, que tem sede e foro no Distrito Federal, e está presente em todo o território brasileiro. Esse órgão possui missão, visão, valores e finalidade bem definidas nas suas diretrizes. Assinale a alternativa CORRETA que descreve a missão da Anvisa.

A

Proteger e promover a saúde da população, mediante a intervenção nos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, em ação coordenada e integrada no âmbito do Sistema Único de Saúde.

B

Ser uma instituição promotora da saúde, cidadania e desenvolvimento, que atua de forma ágil, eficiente e transparente, consolidando-se como protagonista no campo da regulação e do controle sanitário nacional e internacionalmente.

C

Visão sistêmica, transparência e diálogo, ação articulada e integrada no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

D

Promoção da proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.

E

Conhecimento como fonte de ação, excelência na prestação de serviços à sociedade.