A Instrução Normativa n.º 01/2005, da Anvisa, estabelece diretrizes acerca das competências de diversas esferas de governo na área de vigilância em saúde ambiental. Qual das seguintes afirmações descreve, CORRETAMENTE, uma das competências dos estados na gestão do componente estadual do Subsistema Nacional Vigilância em Saúde Ambiental?

A Portaria GM/MS n.º 888/2021 é um documento que estabelece diretrizes para o controle e a vigilância da qualidade da água para consumo humano, bem como define seu padrão de potabilidade. Compreender as definições chave desta portaria é essencial para garantir a segurança e a saúde pública no que diz respeito ao consumo de água. Diante do exposto, relacione as colunas, associando os nomes (Coluna 1) com as definições correspondentes (Coluna 2).

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?

A Política Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental, conforme estabelecido pela Instrução Normativa n.º 01/2005, é um tema importante no contexto da saúde pública. Ela aborda a interação entre a saúde humana e os fatores ambientais e busca promover ações para melhorar a qualidade de vida. Compreender esta política é essencial para profissionais da saúde, gestores públicos e demais interessados na área de saúde ambiental. Diante do exposto, analise o trecho a seguir:

Saúde ambiental compreende a área da saúde pública afeta ao conhecimento científico e à formulação de políticas públicas relacionadas à interação entre a saúde humana e os fatores do(a) _______________ natural e antrópico que a determinam, condicionam e __________________, com vistas a melhorar a qualidade de _____________ do ser humano, sob o ponto de vista do(a) _______________.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A Vigilância em Saúde Ambiental é uma área crucial da saúde pública que se concentra na identificação e na mitigação de riscos, à saúde humana, oriundos do ambiente. Esta área abrange o estudo e o monitoramento de fatores ambientais que podem afetar a saúde das populações, como a poluição atmosférica. Quais são os componentes básicos da Vigilância em Saúde Ambiental?

Tem-se que é competência da autoridade sanitária a avaliação e controle do risco, normatização, fiscalização e controle das condições sanitárias e técnicas da importação, exportação, a extração, produção, manipulação, beneficiamento, acondicionamento, transporte, armazenamento, distribuição, dispensação esterilização, embalagem e reembalagem, aplicação, comercialização e uso, referentes aos produtos e substâncias de interesse à saúde. Ainda sobre tais produtos e substâncias, pode-se afirmar que:

As ações e os serviços públicos de saúde, assim como os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal, obedecendo, ainda, aos seguintes princípios:

1. Igualdade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

2. Equidade na assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

3. Centralização politico-administrativa, com direção única em cada esfera de governo;

4. Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

5. Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.

Quantos dos itens acima estão CORRETOS?

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o órgão gestor dos recursos financeiros do Ministério da Saúde. De acordo com a Lei nº 8.142/1990, analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas.

São recursos geridos pelo FNS:

( ) Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e suas entidades da administração exclusivamente direta.

( ) Investimentos previstos em Lei Orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Poder Executivo, compreendido como o Gabinete do Presidente.

( ) Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?

“Mundialmente, 2,3 bilhões de pessoas carecem de saneamento básico. Eles estão entre os 4,5 bilhões sem acesso a serviços de saneamento com segurança gerenciada - em outras palavras, um vaso sanitário conectado a um esgoto, poço ou fossa séptica que evite a exposição a doenças. As metas de desenvolvimento sustentável desafiam todos os países a garantir acesso universal ao saneamento até 2030.”

(Fonte: Ensp/Fiocruz. 2018).

Nesse texto, a Fiocruz deixa claro que segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) todos os países deverão garantir de forma universal o saneamento básico, direito citado na agenda 2030, que apresenta metas, dentre as quais, trata do saneamento básico. Assinale a alternativa INCORRETA relacionada as metas:

Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma atividade abrangida, em especial, na articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, de acordo com a Lei Orgânica de Saúde.

No que se refere aos objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), descritas na Lei Orgânica de Saúde, analise as afirmativas abaixo:

I.A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

II.A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, não consiste em um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).

III.A vigilância sanitária abrange o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

É CORRETO o que se afirma em: