A Instrução Normativa SDA nº 20, de 21 de outubro de 2016, estabelece o controle e o monitoramento de Salmonella spp. nos estabelecimentos avícolas comerciais de frangos e perus de corte e nos estabelecimentos de abate de frangos, galinhas, perus de corte e reprodução, registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF), com objetivo de reduzir a prevalência desse agente e estabelecer um nível adequado de proteção ao consumidor. Sobre esta instrução normativa, marque a alternativa correta.

A Lei Estadual n° 14.446/09 dispõe sobre a obrigatoriedade da notificação, prevenção, controle e erradicação das doenças dos animais e dá outras providências. De acordo com esta lei, os proprietários, possuidores, detentores e/ou transportadores de animais susceptíveis de contraírem essas doenças devem cumprir diversas obrigações. A respeito dessas obrigações, marque a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 13.860, de 18 de julho de 2019, o queijo artesanal é definido como “aquele elaborado por métodos tradicionais, com vinculação e valorização territorial, regional ou cultural, conforme protocolo de elaboração específico estabelecido para cada tipo e variedade, e com emprego de boas práticas agropecuárias e de fabricação. Sobre as Boas Práticas de Fabricação (BPF) nas queijarias artesanais, marque a alternativa correta.

A Portaria SDA/MAPA nº 871, de 10 de agosto de 2023, aprova os procedimentos de trânsito e certificação sanitária de subprodutos animais não comestíveis de uso industrial ou uso técnico, de trânsito de resíduos da exploração pecuária e de certificação sanitária de produtos obtidos de fontes animais com finalidades de uso específicas. Sobre esta portaria, marque a alternativa correta.

A classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico visa garantir a qualidade e segurança alimentar no Brasil, sendo regulamentada por normas específicas. Com base nessas disposições, assinale a alternativa correta, conforme a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000.

A exumação em cemitérios requer cuidados para respeitar normas sanitárias e legais. Durante o procedimento, o coveiro segue protocolos para manipular restos mortais. Sobre os procedimentos de exumação, analise as afirmativas a seguir.

I.A exumação deve ser realizada após o período mínimo de três anos, salvo autorização judicial, para garantir a decomposição e segurança sanitária.
II.A exumação pode ser feita sem uso de EPIs, desde que o coveiro utilize desinfetantes após o procedimento para evitar contaminações.
III.A exumação exige a presença de um responsável técnico, como um agente funerário, para assegurar a conformidade com as normas legais.

Está correto o que se afirma em:

A regulação de produtos e materiais em contato com alimentos é competência da vigilância sanitária municipal. Considerando a aprovação de novas embalagens destinadas a alimentos, observa-se a obrigatoriedade de registro desses materiais, conforme estabelecido no artigo 8º, inciso II. Sobre o registro de embalagens para contato com alimentos, assinale a alternativa correta.

A regularização de estabelecimentos de saúde é indispensável para o exercício de atividades assistenciais com segurança sanitária. No contexto da abertura de uma clínica odontológica, devem ser observadas as atribuições conferidas ao Departamento Autônomo de Saúde Pública (DSP), conforme estabelecido no artigo 4º, incisos I, II e III. Acerca das atribuições do Departamento Autônomo de Saúde Pública (DSP), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)O Departamento Autônomo de Saúde Pública (DSP) registra diplomas de profissionais da saúde, conforme artigo 4º, inciso I.
(__)O Departamento Autônomo de Saúde Pública (DSP) concede alvarás apenas para farmácias, conforme artigo 4º, inciso II.
(__)O Departamento Autônomo de Saúde Pública (DSP) licencia clínicas odontológicas, conforme artigo 4º, inciso II.
(__)O Departamento Autônomo de Saúde Pública (DSP) mantém registro de infrações sanitárias, conforme artigo 4º, inciso III.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A normatização sanitária é fundamental para proteger a população contra riscos associados a produtos de saúde. Considerando a aprovação de um novo medicamento, destaca-se o processo que estabelece normas para limites de contaminantes, conforme disposto no artigo 3º, inciso IV. Esse processo é conhecido como _______.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

A prevenção de zoonoses envolve o controle de doenças transmitidas por animais domésticos e silvestres. Diante da ocorrência de um caso de raiva canina, é fundamental considerar as obrigações atribuídas aos proprietários de animais, conforme previsto no artigo 24. Sobre as responsabilidades dos proprietários para prevenir zoonoses, analise as afirmativas a seguir.
I.Proprietários de animais devem cumprir métodos higiênicos para sepultamento apenas em casos de zoonoses confirmadas, conforme artigo 24, § 2º.
II.Proprietários de animais são responsáveis por danos à saúde causados por doenças de seus animais, conforme artigo 24, § 1º.
III.Proprietários de animais têm direito a indenização apenas se a requisição de animais for feita sem análise prévia, conforme artigo 24.

Está correto o que se afirma em: