3617970 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INSA

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Pesquisador Adjunto I - Recursos Hídricos
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Tecnologista Pleno 2 - Recursos Hídricos
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

De acordo com a Lei n.º 11.445/2007 (Lei de Saneamento Básico), julgue o item que se segue.

O Plano Nacional de Saneamento Básico e os planos regionais de saneamento básico deverão ser elaborados com horizonte de dez anos, avaliados anualmente e revisados a cada quatro anos, preferencialmente em períodos coincidentes com os de vigência dos planos plurianuais.

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3617462 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São José do Cedro-SC

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Agente Comunitário de Saúde
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O saneamento básico é fundamental para a saúde pública, uma vez que a falta de infraestrutura adequada pode favorecer a disseminação de doenças. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

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3617460 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São José do Cedro-SC

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Agente Comunitário de Saúde
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Os carboidratos são um dos principais macronutrientes presentes em nossa dieta e desempenham um papel importante na manutenção da nossa energia. Eles são encontrados em maior quantidade em muitos alimentos, como:

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3617425 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São José do Cedro-SC

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Agente Comunitário de Saúde
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A lavagem adequada das mãos é uma das formas mais eficazes de prevenir a propagação de doenças. Durante o dia, tocamos em diversas superfícies que podem estar contaminadas. Das opções a seguir, assinale a alternativa que indica um benefício da lavagem frequente das mãos.

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3609159 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP

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Fiscal do Serviço - Inspeção Municipal
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Vigilância Sanitária

Uma das atribuições do fiscal do serviço de inspeção municipal é inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos que trabalham com produtos de origem animal.

Para isso, compete a esse profissional:

A

a pedido do responsável pelo estabelecimento, realizar, para análise fiscal, a colheita de amostra de insumos, matérias-primas, aditivos e outros produtos pertinentes.

B

havendo suspeita de risco à saúde, realizar a colheita da amostra para a análise fiscal, previamente à interdição cautelar do lote ou partida encontrada.

C

realizar a colheita de amostra, para fins de análise fiscal, mediante a lavratura do termo de colheita de amostra e do termo de interdição, quando for o caso.

D

realizar uma nova colheita de amostra, quando o resultado da análise fiscal da primeira colheita indicar que o produto é considerado de risco à saúde.

E

caso o produto seja considerado inadequado para consumo humano, autorizar o responsável pelo produto a decidir o destino final do referido produto.

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3609158 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP

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Fiscal do Serviço - Inspeção Municipal
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Vigilância Sanitária

A vigilância sanitária abrange um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir, ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde.

Em relação aos riscos sanitários, aqueles relacionados aos resíduos de origem doméstica ou industrial são considerados riscos

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3609154 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP

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Fiscal do Serviço - Inspeção Municipal
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Vigilância Sanitária

A vigilância sanitária, em sua missão de proteger e promover a saúde de toda a população, trabalha com uma série de conceitos, como inocuidade, nocividade, risco, entre outros. As indústrias têm adotado programas de autocontrole (PAC) que trabalham com esses conceitos e incluem várias ferramentas de inspeção, utilizadas para assegurar a qualidade de um produto e

A

a inocuidade, como é o caso das Boas Práticas de Fabricação (BPFs).

B

a nocividade, como é o caso do Procedimento Padrão de Higiene Operacional (PPHO).

C

o risco, como é o caso da Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC).

D

a deterioração, como é o caso dos sistemas que controlam os perigos que possam afetar os produtos de origem animal.

E

a contaminação, como é o caso dos procedimentos higiênico-sanitários e operacionais.

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3609147 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP

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Fiscal do Serviço - Inspeção Municipal
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Vigilância Sanitária

O regulamento técnico, aprovado pela Portaria CVS 5/2013, dispõe sobre a higiene e segurança dos funcionários, sendo que, com relação

A

ao asseio e estética dos manipuladores de alimentos, é permitida a utilização de relógios, anéis e alianças, mas as unhas devem ser curtas, limpas e sem esmalte ou base.

B

aos uniformes, a troca deve ser diária, os sapatos devem ser fechados e antiderrapantes, e a cozinha deve ter um tanque especial para a lavagem dos uniformes.

C

aos Equipamentos de Proteção Individual, é obrigatório o seu uso para trabalhos em câmaras frias ou em locais onde o contato com a água seja frequente. Nesse caso, deve-se utilizar sacos plásticos para proteção do uniforme.

D

às luvas descartáveis de borracha, o uso é permitido nos procedimentos de moagem e tritura de alimentos e ingredientes.

E

às luvas nitrílicas, o seu uso é obrigatório nos procedimentos, dentre outros, de coleta e transporte de lixo, higienização de contentores de lixo e limpeza de sanitários.

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3609146 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP

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Fiscal do Serviço - Inspeção Municipal
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Vigilância Sanitária

A Portaria CVS 5/2013 aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos, para serviços de alimentação e para o roteiro de inspeção. Esse regulamento técnico considera as seguintes definições:

A

contaminação cruzada: substância de origem biológica, química ou física, estranha ao alimento, que compromete sua integridade e que é nociva à saúde humana.

B

contaminantes: contaminação de uma área ou produto por áreas ou produtos anteriormente não contaminados, por meio das mãos, utensílios e equipamentos.

C

perigo: estimativa da probabilidade de ocorrer um perigo físico-químico ou biológico que possa afetar a inocuidade do alimento.

D

risco: agente biológico, químico ou físico, presente no alimento, ou condição apresentada pelo alimento que pode causar efeitos adversos a saúde.

E

surtos: episódio em que duas ou mais pessoas apresentam doença semelhante após ingerirem alimentos e ou água da mesma origem.

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3609145 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP

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Fiscal do Serviço - Inspeção Municipal
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Vigilância Sanitária

Os estabelecimentos abrangidos pela Resolução RDC nº 275, da ANVISA, devem desenvolver, implementar e manter Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) para diversos itens, como, por exemplo,

A

higienização dos equipamentos, contendo informações detalhadas sobre cuidados na manutenção e operação dos diversos tipos de equipamentos utilizados.

B

controle da potabilidade da água, especificando os locais de coleta das amostras, a frequência de sua execução, as determinações analíticas, a metodologia aplicada e os responsáveis.

C

higiene e saúde dos manipuladores, descrevendo os principais sintomas de doenças infecciosas e parasitárias comumente transmitidas pela água e pelo alimento.

D

manejo dos resíduos, classificando os resíduos produzidos pelo estabelecimento e sua forma de manejo e descarte.

E

a seleção das matérias-primas e ingredientes, descrevendo os procedimentos que impedem o tempo de quarentena e a reprovação de matérias-primas e ingredientes.