Rosemery tem um pequeno comércio de bairro no qual emprega duas pessoas. Um de seus empregados foi dispensado e ajuizou reclamação trabalhista postulando o pagamento de horas extras. Rosemery ficou indignado com a situação porque sempre respeitou todos os direitos de seus empregados e, considerando que cursou até o 3º ano da faculdade de direito, tendo que abandonar os estudos por falta de tempo e de condição financeira, pretende ela própria fazer a defesa e, caso não tenha sucesso, pretende sozinha interpor recurso ordinário para o TRT e até o de revista para o TST caso a sua tese não seja vencedora, pois confia na justiça.

De acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST

Genilson ajuizou reclamação trabalhista contra seu ex-empregador e o pedido foi julgado improcedente, tendo sido indeferida a gratuidade de justiça em razão do nível salarial do reclamante. Genilson interpôs os recursos possíveis, mas não obteve êxito, ocorrendo o trânsito em julgado. Um ano após, Genilson decide ajuizar ação rescisória por entender que estão presentes os requisitos legais, com a esperança que em novo julgamento tenha sucesso total ou parcial na sua pretensão. Genilson atribui à causa da ação rescisória o valor de R$ 25.000,00, o mesmo que da ação original.

Considerando os fatos narrados e os termos da CLT, em relação ao preparo, assinale a afirmativa correta.

Bruno moveu reclamação trabalhista contra o ex-empregador, a Serralheria Tronco Bom Ltda. Na audiência designada, a sociedade empresária apresentou contestação, informou que não tinha intenção de formular acordo e que não tinha prova testemunhal a produzir; já Bruno disse que apresentaria uma testemunha.

O advogado de Bruno apresentou contradita ao proposto porque ele não era empregado da empresa, sendo apenas o contador dela, um profissional liberal com escritório próprio e que presta assessoria a diversas empresas, daí não ter presenciado os fatos. Já o advogado da sociedade empresária contraditou no momento oportuno a pessoa conduzida pelo autor para ser testemunha porque era primo do reclamante, a despeito de já ter trabalhando na empresa.

De acordo com a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.

Enquanto pendente de julgamento um recurso ordinário interposto pela empresa, o reclamante decidiu iniciar a execução provisório do julgado, tendo apresentado os cálculos de liquidação, que foram submetidos ao adversário e depois homologados. O juiz determinou que a ré depositasse a quantia nos autos, contra o que protestou a executada. Ainda assim, o juiz acionou a ferramenta de bloqueio de numerário e reteve o valor total homologado. Com isso, o exequente peticionou requerendo a expedição de alvará a seu favor pelo valor do crédito.

Considerando os fatos narrados e o disposto na CLT, é correto afirmar que

Audiência é um ato processual solene e público, presidido por um juiz, de extrema importância na seara trabalhista.

Janete é recém-formada em direito, foi aprovada no exame da OAB e fará sua primeira audiência trabalhista.

Compreensivelmente, Janete está ansiosa porque deseja ter o melhor desempenho possível em favor do seu cliente.

Para Janete, de acordo com a CLT, a ordem correta dos eventos que ocorrerão na audiência una de instrução e julgamento a qual ela deverá comparecer é:

Jurema ganhava 1 salário mínimo mensal e ajuizou, em 2023, reclamação trabalhista contra o seu ex-empregador, uma clínica particular de vacinas, postulando a multa prevista no Art. 477, §8º, da CLT, no valor de 1 salário mínimo. Cleuza ganhava 1,5 salário mínimo e ajuizou, em 2023, reclamação trabalhista contra o seu ex-empregador, um pet shop, postulando o 13º salário de 2022, no valor de 1,5 salário mínimo. As causas foram contestadas, sendo que Jurema e Cleuza tiveram os pedidos respectivos julgados improcedentes porque os empregadores comprovaram o pagamento das parcelas reinvindicadas. Ambas não concordam com a decisão judicial e pretendem dela recorrer.

De acordo com os fatos narrados e considerando a norma processual de regência, é correto afirmar que

Em setembro de 2023 Marina ajuizou reclamação trabalhista contra seu ex-empregador, postulando horas extras, adicional noturno é indenização pelo Intervalo intrajormada não concedido integralmente. A petição inicial indicou pedido certo, determinado e com Indicação do valor de R$ 57.000,00, que foi aquele atribuído à causa.

Considerando os fatos narrados e a previsão na CLT, em relação a esta demanda é correto afirmar que

Em determinada reclamação trabalhista na qual se postula indenização por dano material em razão de acidente do trabalho, o juiz deferiu o pagamento de pensão mensal vitalícia na razão de 50% do último salário da vitima, conforme apurado em laudo pericial, tendo a decisão transitada em julgado nestes termos:

Tratando a condenação de prestações sucessivas por tempo indeterminado, Indique, de acordo com a CLT, quais prestações serão cobradas Inicialmente.

Jaime ajuizou, em 2022, dissídio individual requerendo a declaração de nulidade de duas cláusulas inseridas no acordo coletivo que lhe é aplicável, e inseriu no polo passivo da reclamação trabalhista o empregador, o sindicato dos empregados e o sindicato dos empregadores. Silvia, empregada de outra empresa, ajuizou em 2023 dissídio individual requerendo a declaração de nulidade de três cláusulas inseridas na convenção coletiva de sua categoria, e inseriu no polo passivo da reclamação trabalhista o empregador, o sindicato dos empregados e o sindicato dos empregadores.

Considerando os fatos o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

A empresa X está sendo executada na Justiça do Trabalho na ação movida por um ex-empregado. O juiz homologou os cálculos on valor de R$ 40.000,00, mas a empresa insiste que a dívida é de R$ 30.000,00. Para evitar dispor de numerário que entende ser indevido, pretende garantir o juízo depositando o valor incontroverso em guia judicial e oferecendo seguro-garantia judicial do restante para, assim, ajuizar embargos à execução e discutir os cálculos homologados judicialmente.

Diante dos fatos e da previsão da CLT,