1507855 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CONATEC
Orgão: TRT-18

Provas:

Técnico Judiciário
Provas ×

Organização da Justiça do TrabalhoVaras do Trabalho

Sobre a competência da Justiça do Trabalho, não é correto dizer:

A

A Justiça do Trabalho possui competência material para apreciar litígios resultantes de contratos de empreitada em que o empreiteiro seja operário ou artífice.

B

Quando for parte no dissídio agente ou viajante comercial, a competência territorial será da Vara da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado estiver subordinado e, na falta, será competente a Vara da localidade em que o empregado tenha domicílio ou a da localidade mais próxima.

C

Somente as Varas do Trabalho têm com competência funcional para apreciar dissídios individuais.

D

As Varas do Trabalho possuem competência funcional para julgar as exceções de incompetência relativa que lhes forem opostas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1507854 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CONATEC
Orgão: TRT-18

Provas:

Técnico Judiciário
Provas ×

Organização da Justiça do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

A

Nas localidades não compreendidas pela jurisdição das Varas do Trabalho, os Juízos de Direito são órgãos de administração da Justiça do Trabalho.

B

O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, os Juízes do Trabalho e os Juízes Classistas são órgãos da Justiça do Trabalho.

C

O Tribunal Superior do Trabalho, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e os Juízes do Trabalho são órgãos da Justiça do Trabalho.

D

As Comissões de Conciliação Prévia são órgãos da Justiça do Trabalho nas localidades não compreendidas pela jurisdição das Varas do Trabalho e dos Juízos de Direito.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1507779 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CONATEC
Orgão: TRT-18

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Dissídio individual e dissídio coletivoAudiência. Conciliação

Assinale a alternativa incorreta:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1507778 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CONATEC
Orgão: TRT-18

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Teoria Geral do Processo do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

A

Nas reclamações enquadradas sob o rito sumaríssimo, as testemunhas poderão ser intimadas desde que apresentado o respectivo rol na petição inicial, sob pena de preclusão.

B

O prazo para a apresentação de embargos à execução é dilatório.

C

O preposto, em qualquer tipo de causa, deverá ser empregado da parte reclamada, conforme Orientação Jurisprudencial da SDI-1 do TST.

D

Conforme estabelece a Lei 5.584/70, cada parte poderá apresentar assistente técnico, que não está sujeito a compromisso. O laudo desse assistente deverá ser apresentado no mesmo prazo assinado para o perito, sob pena de ser desentranhado dos autos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1507777 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CONATEC
Orgão: TRT-18

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Teoria Geral do Processo do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

A

Nas causas sujeitas à Justiça do Trabalho, apenas as exceções de incompetência suspendem o andamento do processo principal.

B

Ao declarar a nulidade, cabe ao Juiz ou Tribunal que a pronunciar declarar os atos aos quais ela se estende.

C

As audiências, que devem ser realizadas entre as 8 (oito) horas e as 18 (dezoito) horas dos dias úteis, não poderão ultrapassar 4 (quatro) horas seguidas, salvo se houver matéria urgente.

D

A parte que apresentar exceção de incompetência poderá suscitar conflito de jurisdição.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1507774 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CONATEC
Orgão: TRT-18

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Teoria Geral do Processo do Trabalho

Não é correto dizer:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1507773 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CONATEC
Orgão: TRT-18

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Teoria Geral do Processo do Trabalho

Não é correto dizer:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1507772 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CONATEC
Orgão: TRT-18

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Teoria Geral do Processo do Trabalho

Sobre os recursos trabalhistas, observadas as Orientações Jurisprudenciais das Seções Especializadas do TST, é correto dizer:

A

Na hipótese de imprimir-se efeito modificativo aos embargos declaratórios, deve ser concedida vista à parte contrária, sob pena de nulidade.

B

O Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para recorrer na defesa de interesse patrimonial de empresas públicas e sociedade de economia mista.

C

Tratando-se de incompetência absoluta, não é necessário o preqüestionamento em caso de recurso de natureza extraordinária.

D

Cabe recurso ordinário contra decisão de agravo regimental interposto em reclamação correicional.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1507771 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CONATEC
Orgão: TRT-18

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Ações especiais no processo trabalhistaDissídio coletivo e suas modalidades

Sobre o dissídio coletivo, é correto dizer:

A

Haverá revelia do suscitado, caso este não apresente defesa na audiência de conciliação, a ser realizada no prazo de 5 (cinco) dias.

B

Quando no dissídio figurar apenas uma fração de empregados de uma empresa, poderá o tribunal competente, na própria decisão, ainda que não haja o requerimento expresso, estender tais condições aos demais empregados da empresa, desde que integrantes da mesma profissão dos dissidentes.

C

A instância pode ser instaurada por iniciativa de qualquer membro do Tribunal, desde que haja greve.

D

A instância só pode ser instaurada por iniciativa das associações sindicais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1507770 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CONATEC
Orgão: TRT-18

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Organização da Justiça do TrabalhoVaras do Trabalho

Em relação às várias espécies de despesas processuais existentes no processo do trabalho, são apresentadas as seguintes afirmações:

I) Os Estados e os Municípios, e suas respectivas autarquias, não estão isentos do pagamento das custas processuais, uma vez que essa despesa é crédito de outra entidade federativa.

II) O sindicato assistente pode ser condenado de forma solidária ao pagamento de custas processuais, quando o empregado não obtiver o benefício da justiça gratuita.

III) O Ministério Público do Trabalho goza de isenção das custas processuais.

IV) Os honorários periciais do assistente técnico, segundo Orientação Jurisprudencial da SDI-1 do TST, serão suportados pela parte sucumbente no objeto da perícia. Observadas essas afirmações, assinale: