A Lei 9958/2000, que instituiu as comissões de conciliação prévia, determina que sua criação pelas empresas e os sindicatos:

Os embargos à execução são:

O não comparecimento do reclamante à audiência acarreta:

No processo do trabalho, a contestação é apresentada:

Compromisso celebrado perante órgão do Ministério Público do Trabalho que constitui título executivo extrajudicial é denominado de:

Os dissídios coletivos concernentes a conflitos que envolvam sindicatos com âmbito nacional de representação devem ser solucionados originariamente pelo TST.

Como meio de proteção ao patrimônio público, nas ações propostas sob o rito sumaríssimo em face de órgão da administração pública direta, autárquica ou fundacional, as sentenças condenatórias em valores superiores a sessenta salários mínimos não produzirão efeitos enquanto não forem submetidas ao reexame obrigatório dos tribunais competentes.

Nas ações trabalhistas, a exceção de incompetência em razão do lugar deve ser oferecida em audiência, acarretando a suspensão do processo e a concessão do prazo mínimo de cinco dias ao excepto para manifestação. Da decisão interlocutória proferida, acolhendo ou rejeitando a exceção, admite-se a interposição de agravo, cujo merecimento, entretanto, apenas será analisado por ocasião da interposição do recurso cabível contra a decisão terminativa ou definitiva proferida.

Considere a seguinte situação hipotética. Os ministros A, B e C são, respectivamente, presidente, vice-presidente e corregedor-geral do TST. Um ano antes do prazo previsto para o término de seu mandato, o ministro A morreu. Nessa situação, o ministro B assumirá a presidência do tribunal e deverá convocar sessão do Plenário para se eleger apenas o ministro que assumirá o cargo de presidente até o término previsto do mandato do ministro falecido.