O quorum de deliberação da composição plenária de um TRT é de, no mínimo, dois terços de seus membros, além de seu presidente.

Na forma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não terá carga de autos o advogado que, embora regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, não houver sido constituído por qualquer uma das partes.

Considere que, em 4/9/2001, terça-feira, tenha sido publicado edital de intimação, fixando à reclamada prazo de cinco dias para se manifestar no feito, e que, apenas em 10/9/2001, tenha sido juntada aos autos a cópia do referido edital. Nessa situação, esse prazo será contado a partir de 10/9/2001.

A necessária publicidade dos atos processuais impede a sua prática de forma reservada, ainda que assim o determine o interesse social.

Uma empregada submeteu demanda de natureza trabalhista à Comissão de Conciliação Prévia, resultando termo de conciliação que não foi cumprido pela empresa. Nesse caso, a empregada deverá

Acerca dos princípios do direito processual do trabalho, julgue o item a seguir.

O princípio dispositivo admite exceção no direito processual do trabalho, pois faculta-se ao juiz o impulso de ofício nas execuções, independentemente de provocação dos interessados.

Liquidada a sentença exeqüenda por contador judicial, deve o magistrado determinar a intimação das partes, para manifestação detalhada, sob pena de preclusão.

Acerca dos princípios do direito processual do trabalho, julgue o item a seguir.

Aplica-se no direito processual do trabalho o princípio da identidade física do juiz, segundo o qual o juiz titular ou substituto que concluir a audiência deve julgar a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, caso em que o processo será repassado ao sucessor.