Aprecie os itens a seguir, julgue-os verdadeiros(V) ou falsos(F), e assinale a opção correspondente:

I - A execução no processo do trabalho cabe ao credor e também ao próprio magistrado, salvo quando houver liquidação por artigos ou arbitramento;

II - Elaborada a conta e tornada líquida, em sede de liquidação, com abertura de prazo pelo juiz para as partes se manifestarem sobre o cálculo, pode a parte deixar para manifestar-se apenas no momento dos embargos à execução, sem prejuízo de eventual preclusão;

III- A única modalidade de execução no processo do trabalho é por título executivo judicial, relativo às decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo e dos acordos não cumpridos, não havendo, destarte, execução por título extrajudicial;

IV- As decisões cognitivas ou homologatórias deverão indicar sempre a natureza jurídica das parcelas constantes do acordo homologado ou da condenação, sendo que aquelas declaradas de natureza indenizatória não poderão ser objeto de execução de contribuição social pelo INSS;

V- O Presidente do Tribunal pode revisar, antes do pagamento ao credor, o valor dos cálculos em precatórios, desde que atendendo a requerimento das partes.

Examine os seguintes itens decorrentes da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho:

I - O prazo para recurso da parte que, intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença conta-se de sua publicação;

II - Quanto ao prequestionamento na ação rescisória, é certo que a conclusão acerca da ocorrência de violação literal de lei pressupõe pronunciamento explícito, na sentença rescindenda, sobre a matéria veiculada, devendo a decisão rescindenda indigitar o dispositivo tido por violado;

III - O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho onde cabe, no prazo de 8 (oito) dias, no recurso ordinário, na revista, nos embargos para o Pleno, devendo guardar relação com o recurso interposto pela parte contrária;

IV- O fato de o juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista entendê-lo cabível apenas quanto à parte das matérias veiculadas impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sendo apropriada a interposição de agravo de instrumento;

V- Não cabem embargos para o Pleno do TST contra decisão de turma proferida em agravo de instrumento e agravo regimental, salvo para reexame dos pressupostos extrínsecos dos agravos ou da revista respectiva.

A quantidade de itens incorretos é igual a:

Sobre o Processo Judiciário do Trabalho:

I- Conforme entendimento do Colendo TST, o prazo de embargos declaratórios não é contado em dobro para pessoa jurídica de direito público, posto que referido instituto não tem natureza jurídica de recurso;

II- Cabe recurso ex officio das decisões contra o Distrito Federal, salvo se a condenação for de valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos ou quando a decisão estiver fundamentada em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal;

III- O Procurador do Distrito Federal tem mandato legal, nos termos da Constituição, representando a Administração Pública Direta e Indireta em juízo independentemente de mandato judicial;

IV- O Colendo TST deferiu o batizado Plano Collor, decorrente da Lei federal n. 8030/90, aos empregados públicos das entidades fundacionais do Distrito Federal;

V- Mesmo após a sentença, a superveniência de regime estatutário, em substituição ao celetista, limita a execução ao período celetista.

A quantidade de itens corretos é igual a:

Quanto ao agravo de petição, é correto afirmar que ele:

Assinale a afirmação INCORRETA quanto às testemunhas, no processo do trabalho.