Foram encontradas 6.968 questões.
Quanto à competência dos órgãos da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.
As demandas entre os trabalhadores avulsos, aos quais estão assegurados direitos trabalhistas, e os respectivos tomadores de serviços devem ser julgadas pela justiça do trabalho, por intermédio de seus órgãos de primeira instância.
Provas
Quanto à competência dos órgãos da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.
Na execução de sentença trabalhista processada por carta precatória, os embargos oponíveis pelo devedor podem ser opostos perante o juízo deprecante ou deprecado, mas deverão ser julgados pelo juízo deprecante, a quem compete tornar efetivas as obrigações proclamadas na coisa julgada.
Provas
Quanto à competência dos órgãos da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Em determinada ação trabalhista, foi proferida sentença na qual ficou reconhecido o direito às diferenças salariais resultantes dos planos Collor e Bresser. Os recursos ordinário e de revista, sucessivamente interpostos pela parte sucumbente, envolveram apenas as diferenças alusivas ao denominado plano Collor. Nessa situação, pelo fenômeno da substituição dos atos jurisdicionais, a competência para processar e julgar ação rescisória proposta para rescindir a condenação pertence ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), órgão hierarquicamente superior que por último conheceu do litígio.Provas
Quanto à competência dos órgãos da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.
Compete à justiça do trabalho, por seus órgãos de primeiro grau, processar e julgar ação proposta por trabalhador autônomo, qualificado como pequeno empreiteiro, cujo objeto envolva a cobrança do valor total ou parcial da obra executada.
Provas
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, relativa à disciplina jurídica que rege o procedimento dos dissídios individuais no processo do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em reclamatória movida contra empresa pública federal cujo valor da causa é equivalente a trinta salários mínimos, a reclamada opôs exceção de suspeição do julgador. Nessa situação, a exceção será decidida de plano pelo próprio julgador.
Provas
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, relativa à disciplina jurídica que rege o procedimento dos dissídios individuais no processo do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em reclamatória trabalhista movida contra empresa privada, foi homologado, com a presença das partes, acordo em que 20% das parcelas a serem pagas foram declaradas indenizatórias. Nessa situação, essa decisão transitou em julgado de imediato quanto às partes, porém não quanto ao Instituto Nacional do Seguro Social.
Provas
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoForma, tempo e lugar dos atos processuais
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, relativa à disciplina jurídica que rege o procedimento dos dissídios individuais no processo do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Contendo os autos informações protegidas por sigilo fiscal, o juiz ordenou que a reclamatória tramitasse em segredo de justiça. Nessa situação, as partes poderão consultar livremente tais autos na secretaria da vara do trabalho, porém a expedição de certidões relativas ao feito dependerá de autorização do juiz.
Provas
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, relativa à disciplina jurídica que rege o procedimento dos dissídios individuais no processo do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Provas
O juízo da vara da justiça do trabalho é competente para conhecer de ação de consignação em pagamento de contribuição sindical proposta por sociedade de economia mista federal.
Provas
Com relação às regras infraconstitucionais dos dissídios individuais no processo do trabalho e aos seus procedimentos ordinário e sumaríssimo, julgue os itens seguintes.
Na disciplina do procedimento sumaríssimo na CLT, há a previsão expressa para a emenda da petição inicial que não atribuir valor correspondente a cada um dos pedidos.
Provas
Caderno Container