1898995 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FINEP

Provas:

Analista Jurídico
Provas ×

Ações especiais no processo trabalhistaAção rescisória

Acerca de ação rescisória, assinale a opção correta.

A

É cabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação.

B

Um pedido de antecipação de tutela formulado nas mesmas condições de uma ação rescisória deve ser recebido como medida acautelatória, por não se admitir tutela antecipada em sede de ação rescisória.

C

A legitimidade ad causam do Ministério Público para propor ação rescisória, ainda que não tenha sido parte no processo que deu origem à decisão rescindenda, está limitada às situações previstas no CPC.

D

Uma ação rescisória calcada em violação de lei admite reexame de fatos e provas no processo que originou a decisão rescindenda.

E

É cabível ação rescisória, por violação à CLT, contra decisão que não conhece recurso de revista, com base em divergência jurisprudencial, pois não se trata de sentença de mérito.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1474600 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-16

Provas:

Analista Judiciário - Execução de Mandados
Provas ×

Execução trabalhista

Considere as assertivas abaixo a respeito da arrematação.

I. O arrematante deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20% do seu valor.

II. A fixação de edital na sede da Vara e a publicação em jornal local do anúncio da arrematação são requisitos alternativos.

III. Se o arrematante, ou seu fiador, não pagar dentro de 24 horas o preço da arrematação, perderá em benefício do executado o sinal fornecido.

IV. Não havendo licitante, e não requerendo o exequente a adjudicação dos bens penhorados, poderão os mesmos ser vendidos por leiloeiro nomeado pelo juiz.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1442062 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CETURB-GV

Provas:

Analista em Transportes - Advogado
Provas ×

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoUtilização das provas nos diferentes procedimentos

A produção antecipada de provas é possível na esfera trabalhista e deverá ser requerida mediante ação cautelar incidental no curso da ação principal ou mesmo por meio de uma cautelar preparatória antes da propositura da reclamação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1391958 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: PGE-PA
Orgão: PGE-PA

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

Súmulas e OJs

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. Consoante a jurisprudência do TST, o desconhecimento do estado gravídico da empregada gestante pelo empregador quando de sua dispensa, afasta o direito ao pagamento de indenização decorrente da estabilidade.

II. A aposentadoria por invalidez é causa de extinção do contrato de trabalho.

III. Consoante a jurisprudência do TST, aos empregados de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitidos mediante aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade no serviço público.

IV. Admite-se, consoante a jurisprudência do TST, a compensação da jornada de trabalho, desde que prevista em acordo individual escrito, em convenção ou em acordo coletivo de trabalho; todavia, a prestação de horas extras habituais a descaracteriza, devendo as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal ser pagas como extras.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1384721 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: PGE-PA
Orgão: PGE-PA

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

Consoante a jurisprudência do TST, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

A

Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem, unicamente, sobre vícios ou irregularidades da penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado, em que a competência será deste último.

B

Cabem embargos de declaração contra decisão monocrática de provimento ou de denegação de recurso, com fundamento no artigo 557 do CPC, sendo julgados monocraticamente, a não ser que o embargante postule efeito modificativo, caso em que serão convertidos em agravo, pelos princípios da fungibilidade e da celeridade processuais, e submetidos ao Colegiado.

C

É incabível o mandado de segurança contra sentença homologatória de adjudicação. uma vez que existe meio próprio para impugnar o ato judicial, consistente nos embargos à adjudicação.

D

O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, transfere automaticamente ao Tribunal a apreciação de fundamentos da defesa não examinado pela sentença, desde que renovado em contra-razões

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1321622 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: OAB

Provas:

Exame da OAB
Provas ×

Petição inicial Trabalhista (arts. 837 a 842 da CLT; arts. 319 a 332 do NCPC)

Segundo grande parte da doutrina, prescrição consiste na perda do direito de ação pelo não exercício desse direito no prazo determinado por lei. A esse respeito, assinale a opção correta.

A

Para ações em que se questionem créditos resultantes das relações empregatícias, prevê-se prazo prescricional de dois anos no curso da relação de emprego e de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

B

Para a ação em que se pleiteie apenas anotação da carteira de trabalho e previdência social, conta-se o prazo prescricional a partir da extinção do contrato de trabalho.

C

No caso de ação ajuizada em razão do não recolhimento da contribuição para o FGTS, a prescrição é de trinta anos, respeitado o biênio posterior ao término do contrato de trabalho.

D

A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias não alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1321372 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: OAB

Provas:

Exame da OAB
Provas ×

Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852-A a 852-I CLT; lei 5.584/70)

A respeito do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A

Ação trabalhista contra autarquia federal submete-se ao procedimento sumaríssimo desde que o valor daquela não exceda a quarenta salários mínimos.

B

A citação por edital será admitida no procedimento sumaríssimo caso as tentativas de citação por carta registrada e oficial de justiça não tenham logrado êxito.

C

Cada parte poderá indicar até três testemunhas para a oitiva na audiência de instrução e julgamento.

D

No procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula uniforme do TST ou por violação direta da CF.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

844112 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: MPT
Orgão: MPT

Provas:

Procurador do Trabalho
Provas ×

Súmulas e OJs

Leia as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA, consideradas as Súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho:

I - Para fixação da competência territorial em sede de ação civil pública,cumpre tomar em conta a extensão do dano causado ou a ser reparado, pautando-se pela incidência analógica do Código de Defesa do Consumidor. Assim, se a extensão do dano a ser reparado limitar-se ao âmbito regional, a competência é de uma das Varas do Trabalho da Capital do Estado; se for de âmbito supra regional ou nacional, o foro é do Distrito Federal;

II – no caso de tutela antecipada ou liminar concedidas antes da sentença, cabe a impetração do mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio;

III – a superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada o liminar;

De acordo com os itens acima, pode-se afirmar que:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

746956 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: MPT
Orgão: MPT

Provas:

Procurador do Trabalho
Provas ×

Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas (arts. 994 a 1008 do NCPC)

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

os pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso ordinário são concernentes ao exercício do direito de recorrer; os pressupostos intrínsecos são atinentes à própria existência do direito de recorrer;

B

a sucumbência formal consiste na discrepância entre o requerido e a parte dispositiva da decisão; na sucumbência material, a decisão judicial gera gravame à parte vencida, daí a utilidade do recurso para obter provimento mais vantajoso do ponto de vista prático;

C

é inadmissível, em instância recursal, a regularização da representação processual, uma vez que esse procedimento é restrito ao Juízo de primeiro grau; no entanto, admite-se, por exceção, o protesto por posterior juntada do instrumento de mandato na fase recursal, a fim de evitar perecimento do direito;

D

o princípio do jus postulandi somente é aplicável nas Varas do Trabalho e nos Tribunais Regionais do Trabalho, não se estendendo ao recurso de revista interposto para o Tribunal Superior do Trabalho;

E

não respondida

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3018181 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

Provas:

CFO-QC - Direito
Provas ×

Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

Em relação ao sistema recursal no direito processual do trabalho, analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta.

I. É exigido o requisito de prequestionamento para a admissibilidade do recurso de revista.

II. Nas causas trabalhistas em que figurarem a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, haverá reexame necessário das decisões que lhes sejam total ou parcialmente desfavoráveis, salvo quando a condenação ultrapassar o valor correspondente a sessenta salários mínimos.

III. O agravo de petição é o recurso adequado para impugnar decisões prolatadas em processo de execução.