297710 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: HC-FMUSP

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Direito na da Saúde Pública
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis

Nas reclamações trabalhistas enquadradas no procedimento sumaríssimo,

A

se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.

B

não se fará citação por edital, incumbindo à Justiça do Trabalho a correta indicação do endereço do reclamado.

C

se fará citação por edital, incumbindo à Justiça do Trabalho a correta indicação do nome e endereço do reclamado.

D

não se fará citação por edital, incumbindo ao Ministério do Trabalho e Emprego a correta indicação do endereço do reclamado.

E

não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.

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263814 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFG
Orgão: Pref. Goiânia-GO

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Procurador Municipal
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Ações especiais no processo trabalhista
Dissídio coletivo

Acerca dos procedimentos relativos aos dissídios coletivos, segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e legislação aplicável conclui-se que:

A

a revisão poderá ser promovida por iniciativa do Tribunal prolator, da Procuradoria da Justiça do Trabalho, das associações sindicais ou de empregador ou empregadores interessados no cumprimento da decisão.

B

o cabimento do dissídio coletivo de natureza jurídica ou de interpretação é amplo, sendo viável, inclusive, quando se pretende interpretar norma legal de caráter geral para toda a classe trabalhadora de acordo com entendimento do TST.

C

a sentença normativa proferida posteriormente à sentença rescindenda é considerada documento novo para fins de rescisão de sentença de mérito transitada em julgado.

D

na audiência de conciliação, assim como ocorre nos dissídios individuais, haverá o arquivamento da ação quando o autor não comparecer.

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263812 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFG
Orgão: Pref. Goiânia-GO

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Procurador Municipal
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Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria

A competência em razão da matéria dos órgãos da Justiça do Trabalho abrange

A

dissídios envolvendo revisão de pensão por morte de segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social.

B

ação coletiva objetivando indenização por danos coletivos, envolvendo servidor público estatutário e o município.

C

ações relativas à penalidade administrativa imposta por agente de fiscalização das relações de trabalho ao empregador.

D

lides relativas a acidentes de trabalho envolvendo o trabalhador e o Instituto Nacional de Seguridade Social.

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250499 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNCAB
Orgão: Faceli

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Procurador
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Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário

Cuidando-se das regras do Processo do Trabalho, o denominado Recurso Ordinário é o adequado para atacar:

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250498 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNCAB
Orgão: Faceli

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Procurador
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis

O rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho:

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246129 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Liquigás

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Profissional Jr - Direito
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Ações especiais no processo trabalhista
Dissídio coletivo

Os dissídios coletivos de natureza econômica podem ser classificados em

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220132 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: SAEG

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Advogado
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Ações especiais no processo trabalhistaAção rescisória

De acordo com o artigo 836 da CLT, o depósito prévio para ajuizamento de ação rescisória na Justiça do Trabalho, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor, equivale a

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220130 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: SAEG

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Advogado
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Execução trabalhistaLiquidação
Execução trabalhistaPenhora. Expropriação e suas modalidades

De acordo com o art. 884 da CLT, é correto afirmar que

A

garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 10 (dez) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

B

se na defesa tiverem sido arroladas testemunhas, poderá o Juiz ou o Presidente do Tribunal, caso julgue necessários seus depoimentos, marcar audiência para a produção das provas, a qual deverá realizar-se dentro de 10 (dez) dias.

C

somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.

D

se julgarão separadamente os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhistas e previdenciários.

E

se considera exigível o título judicial fundado em ato normativo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, se a declaração for posterior a sua formação.

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220129 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: SAEG

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Advogado
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais

Assinale a alternativa correta.

A

É de 30 (trinta) dias o prazo decadencial para ajuizamento de inquérito para apuração de falta grave contados da ciência inequívoca do ato omissivo ou comissivo praticado pelo empregado detentor de estabilidade.

B

O ajuizamento de inquérito para apuração de falta grave em face de empregado que incorre em abandono de emprego deve observar o prazo decadencial, contado após o trintídio de ausência do serviço.

C

Estão excluídas do procedimento sumaríssimo, na Justiça do Trabalho, as demandas em que é parte a Administração Pública Direta e Indireta.

D

No procedimento sumaríssimo do processo do trabalho, as testemunhas, até o máximo de 2 (duas) para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

E

No procedimento sumaríssimo do processo do trabalho, a ação deve ser julgada no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contado do seu ajuizamento, salvo nos casos de demandas em que figura, como parte, ente da Administração Pública Direta, cuja solução final deve ocorrer em 30 (trinta) dias.

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131532 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU

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Defensor Público Federal
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais

Julgue o item subsequente , relativo à competência e à prescrição no processo trabalhista e aos princípios gerais que norteiam esse processo.

Se um contrato de trabalho for suspenso em virtude da percepção de auxílio-doença pelo empregado, o prazo da prescrição quinquenal para a pretensão de créditos trabalhistas relativos a esse contrato ficará suspenso, continuando a fluir quando do retorno do empregado ao trabalho.