No âmbito do processo do trabalho, os recursos são instrumentos essenciais para a impugnação de decisões judiciais, sendo regulados pela CLT e, supletivamente, pelo CPC. Com base na disciplina legal dos recursos trabalhistas, assinale a alternativa CORRETA.

Com base nos princípios do processo do trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

Quanto à sistemática dos recursos no âmbito do processo do trabalho, assinale a alternativa que se apresenta CORRETAMENTE alinhada às normas processuais trabalhistas brasileiras.

Segundo as normas que regulamentam os procedimentos de trâmites processuais no âmbito da CLT, analise as sentenças a seguir e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA:

I- No procedimento sumaríssimo, as testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação.
II- Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não poderá, sem o consentimento do reclamado, desistir da ação.
III- O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo facultativa a representação das partes por advogado.

Sobre a competência da Justiça do Trabalho (JT), assinale a alternativa CORRETA de acordo com a legislação e jurisprudência aplicáveis.

De acordo com Schiavi (2012), na fase de conhecimento, o art. 769 da CLT assevera que o direito processual comum é fonte do direito processual do trabalho e, na fase de execução, o art. 889 da CLT determina que, nos casos omissos, deverá ser aplicada no processo do trabalho a Lei de Execução Fiscal, n.º 6.830/1980, e, posteriormente, o CPC.
Esse enunciado faz referência ao:

A empresa pública FGH foi constituída pelo município de Lajeado. Honorato, empregado da empresa de prestação de serviços DEF e que se ativava em favor de FGH, ajuizou reclamação trabalhista em face do Município, de FGH e DEF. Na reclamatória, foi prolatada sentença de procedência. Sobre as possibilidades nesse momento processual, considerando a situação narrada, assinale a alternativa correta.

Considerando a literalidade da regência normativa sobre a matéria, bem como a jurisprudência das Cortes Superiores, assinale a alternativa correta sobre a competência da Justiça do Trabalho.

Rita ajuizou ação trabalhista em face da empresa ABC e sobreveio o trânsito em julgado de sentença condenatória. A advogada da empresa ABC é inquirida sobre a possibilidade de impugnar essa sentença e sugere o ajuizamento de ação rescisória. Considerando a situação descrita, assinale a alternativa correta.

Natanael ajuizou reclamação trabalhista em face de Sociedade Amigos das Crianças com Transtorno do Espectro Autista, reconhecida entidade filantrópica da municipalidade onde reside. Foi prolatada sentença que julgou parcialmente procedentes os pleitos de Natanael, restando improcedentes os pleitos de pagamento de diferenças de vale-transporte e vale-refeição. Considerando a situação descrita, bem como as normas incidentes na hipótese e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.