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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Fundação La Salle
Orgão: COMUR-RS
Em determinada reclamatória trabalhista, a empresa reclamada foi condenada ao pagamento de horas extraordinárias ao reclamante, em sentença transitada em julgado. Elaborados os cálculos de liquidação por perito nomeado pelo juízo trabalhista, é correto afirmar que:
I - o juiz é obrigado a abrir prazo às partes para impugnação dos cálculos elaborados pelo perito judicial, antes de homologá-los.
II - o juiz deverá homologar, de plano, os cálculos de liquidação, sem dar oportunidade às partes de impugná-los, uma vez que, por se tratar de perito da confiança do juízo, os cálculos não comportam discussão.
III - o juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada.
IV - o juiz poderá homologar os cálculos, de plano, sem conceder prazo às partes e determinando a citação da reclamada para, em 48 horas, pagar a quantia devida ou garantir a execução.
V - caso a reclamada seja citada para pagamento da quantia devida ou garantir a execução, antes de lhe ser conferido prazo para manifestação sobre os cálculos de liquidação, somente poderá impugnar os referidos cálculos nos embargos à penhora.
Das assertivas acima, quais estão corretas?
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Segundo a Legislação Processual Trabalhista vigente, são admissíveis os seguintes recursos:
I. Recurso de Revista.
II. Agravo.
III. Embargo.
IV. Recurso Ordinário.
A sequência correta é:
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCM
Orgão: Pref. Barbacena-MG
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCM
Orgão: Pref. Barbacena-MG
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Franca-SP
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CONSULTEC
Orgão: Pref. Ilhéus-BA
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: Pref. Campinas-SP
Hermes ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Olympikus Serviços Gráficos S/A postulando o pagamento de salários em atraso e 13o salário. Na primeira audiência UNA, a reclamada compareceu com seu advogado e o reclamante não compareceu por motivo de doença, mas fez-se representar por colega de trabalho da mesma profissão, acompanhado de advogado. Não havendo nenhuma proposta de conciliação, o Juiz recebeu a contestação da reclamada e designou uma audiência de instrução, ficando a reclamada intimada para comparecimento na audiência em prosseguimento para depor, sob a pena cominada em lei e o reclamante intimado pessoalmente por via postal com a mesma cominação. Na audiência de instrução, a reclamada compareceu com seu advogado, mas o reclamante não compareceu e seu advogado presente não apresentou nenhuma justificativa para a sua ausência. Nessa situação, conforme dispositivos processuais contidos na Consolidação das Leis do Trabalho e entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, o Juiz
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