995073 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IDECAN
Orgão: TRT-5

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Estágio - Direito
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Princípios de Direito Processual do Trabalho

“Segundo o Juiz Mauro Schiavi, em sua obra Manual de Direito Processual do Trabalho, ‘o trabalhador, quando vai à Justiça postular seus direitos, se encontra em posição desfavorável em face do tomador de seus serviços, nos aspectos econômico, técnico e probatório, pois o empregado dificilmente consegue pagar um bom advogado, não conhece as regras processuais e tem maior dificuldade em produzir as provas em juízo’.”

(SCHIAVI, Mauro. Manual de direito processual do trabalho – 10.

Ed. De acordo com Novo CPC. – São Paulo: LTr, 2016.)

Tal enunciado, no processo do trabalho, corresponde ao princípio da:

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989280 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-RS

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Advogado
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Ações especiais no processo trabalhista
Mandado de Segurança no Processo Trabalhista

Segundo entendimento sumulado do TST (Súmula 201), da decisão do Tribunal Regional do Trabalho, em mandado de segurança, cabe:

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989279 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-RS

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Advogado
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Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioSubstituição das Partes e Procuradores

Com relação às partes e procuradores no Processo do Trabalho, analise as afirmativas a seguir.
I. A nomeação de advogado com poderes para o foro em geral dá-se pela juntada prévia de instrumento de procuração, com firma reconhecida.
II. De acordo com entendimento sumulado do TST, o jus postulandi das partes não alcança a ação rescisória e o mandado de segurança.
III. O trabalhador que usou jus postulandi para propor ação e foi sucumbente em primeiro grau deve contratar advogado para interpor recurso ao Tribunal.
IV. A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público Estadual ou por curador nomeado em juízo.
Está correto o que se afirma em:

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989278 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-RS

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Advogado
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova

Com relação às provas no Processo do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

De acordo com a CLT, o parentesco até o quarto grau civil não prestará compromisso como testemunha no processo do trabalho.

B

A testemunha que for amigo íntimo de qualquer das partes não prestará compromisso e seu depoimento valerá como simples informação.

C

Admite-se depoimento de surdo-mudo que não saiba escrever por meio de intérprete nomeado pelo Juiz, ficando as custas a cargo da Defensoria Pública.

D

É defeso ao juiz arguir os peritos compromissados ou técnicos após a apresentação dos laudos.

E

Cada uma das partes, no procedimento ordinário e nos casos de inquérito para apuração de falta grave, observará o máximo de três testemunhas.

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988862 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CREMEB

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Advogado
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

Quanto às normas referentes ao procedimento sumaríssimo previstas na CLT, assinale a alternativa correta.

A

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a vinte vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

B

Em um dissídio individual submetido ao procedimento trabalhista, é inadmissível a utilização de uma prova pericial.

C

Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, a citação poderá ser feita por edital.

D

É possível a utilização do procedimento sumaríssimo nas demandas em que é parte a administração pública direta, autárquica e fundacional.

E

As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

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988861 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CREMEB

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Advogado
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Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão do lugar

Paulo, residente e domiciliado na cidade de Itabuna (BA), é contratado em janeiro de 2007 pela empresa Serviços Turísticos Ltda., com sede na cidade de Porto Seguro (BA), para prestar serviços na filial da empresa, localizada na cidade de Ilhéus (BA). Na ocasião da celebração do contrato de trabalho, as partes elegeram o foro da comarca de Salvador (BA) para dirimir todos os eventuais conflitos que viessem a surgir. Em junho de 2017, por causa de três meses de salário sem pagamento, bem como para pleitear remuneração por jornada extraordinária, Paulo ajuíza reclamação trabalhista com base no que entende de direito.

Acerca da situação hipotética apresentada, à luz da legislação trabalhista, assinale a alternativa correta quanto ao local em que a reclamação trabalhista deve ser proposta.

A

A reclamação trabalhista poderá ser proposta tanto na cidade de Itabuna, por ser o local de residência e domicílio do reclamante, quanto na cidade de Porto Seguro, por ser esta o local em que a empresa reclamada tem sua sede, cabendo a escolha ao reclamante.

B

A reclamação trabalhista deverá ser proposta na cidade de Salvador, pois as partes livremente a elegeram como foro de eleição, devendo obediência ao princípio da pacta sunt servanda.

C

Em razão do princípio do acesso à justiça, o reclamante poderá escolher qualquer das localidades.

D

A reclamação trabalhista deverá ser proposta na cidade de Porto Seguro, pois reclamações trabalhistas devem ser propostas no endereço da sede das empresas reclamadas.

E

A reclamação trabalhista deverá ser proposta na cidade de Ilhéus, local onde o reclamante prestava serviços à empresa reclamada.

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988860 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CREMEB

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Advogado
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Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

O artigo 794 da CLT prevê que, nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

Com relação ao exposto, é correto afirmar que o artigo 794 consagra o princípio da(o)

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988859 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CREMEB

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Advogado
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Execução trabalhistaPenhora. Expropriação e suas modalidades
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoForma, tempo e lugar dos atos processuais

Quanto aos atos, termos e prazos processuais, conforme preconiza a CLT, assinale a alternativa correta.

A

Os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 8 horas às 18 horas.

B

A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente.

C

Na hipótese de um prazo vencer em sábado, domingo ou feriado, a realização do ato deverá ser antecipada para o último dia útil antes do vencimento, em homenagem ao princípio da celeridade processual.

D

As partes poderão requerer certidões dos processos em curso ou arquivados, devendo ser estas lavradas pelos escrivães ou secretários. Quando se tratar de processo em segredo de justiça, a certidão deverá ser feita em até 48 horas, independentemente de despacho do juiz ou presidente.

E

Os prazos estabelecidos na CLT serão contados em dias úteis, com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.

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987115 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IDECAN
Orgão: TRT-5

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Estágio - Direito
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Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

A sistemática recursal a ser observada na Justiça do Trabalho é a prevista no Art. 893 da CLT. Portanto, das decisões são admissíveis os seguintes recursos: embargos, recurso ordinário, recurso de revista e agravo. No que se refere aos recursos no Processo do Trabalho, assinale a afirmativa correta.

A

Cabe agravo de instrumento, no prazo de oito dias, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções.

B

Cabe agravo de petição, no prazo de oito dias, dos despachos que denegarem a interposição de recursos.

C

Cabe recurso de revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho.

D

Cabe recurso ordinário para a instância superior, das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de quinze dias, e das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de quinze dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.

E

Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de três dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente à sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.

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983915 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IDECAN
Orgão: TRT-5

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Estágio - Direito
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Os órgãos da Justiça do Trabalho dividem-se, de acordo com a instância de julgamento, em: Juízes do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho. Quanto à composição e funcionamento dos Tribunais Regionais do Trabalho, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Não poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras Regionais.

( ) Instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.

( ) Compõem-se de, no mínimo, trinta e sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

( ) Compõem-se de, no mínimo, sete juízes, sendo um quinto dentre advogados com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de cinco anos de efetivo exercício e os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antiguidade e merecimento, alternadamente.

A sequência está correta em