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Respondida
1027184
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Banca:
FCC
Orgão:
TST
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Sistema recursal trabalhista
A Empresa D ingressou com Recurso Ordinário, sendo que na guia de depósito recursal, preencheu e pagou equivocadamente o valor de R$ 9.186,00, quando o correto seria R$ 9.189,00. Neste caso, em consonância com o entendimento sumulado do TST,
A
o recolhimento insuficiente das custas e do depósito recursal, ainda que a diferença em relação ao
quantum
devido seja ínfima, referente a centavos, é causa de deserção do recurso.
B
somente haverá deserção do recurso, se, concedido o prazo de dez dias previsto no § 2° do art. 1007 do CPC de 2015, o recorrente não complementar e comprovar o valor devido.
C
somente haverá deserção do recurso, se, concedido o prazo de cinco dias previsto no § 2° do art. 1007 do CPC de 2015, o recorrente não complementar e comprovar o valor devido.
D
haverá deserção do recurso, pois a aplicação do disposto no § 2° do art. 1007 do CPC de 2015 somente se refere a complementação das custas processuais e não do depósito recursal.
E
haverá deserção do recurso, pois não é possível a aplicação subsidiária e nem supletiva do disposto pelo CPC de 2015 nesta matéria.
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