2132630 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Unesc
Orgão: PGM Criciúma-SC

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

Contestação é a modalidade de resposta em que o réu refuta as pretensões do autor, atacando o mérito, mas, também, em que alega as defesas em face do processo, as chamadas preliminares (SANTOS e HAJEL FILHO, 2018, p. 373). O réu devidamente notificado poderá tomar as seguintes medidas: reconhecer a procedência do pedido, ficar inerte ou pode apresentar resposta. Na Justiça do Trabalho são admitidas algumas espécies de resposta do réu. Assinale a alternativa que não corresponde essas espécies:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2132629 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Unesc
Orgão: PGM Criciúma-SC

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

É por meio de recurso que a parte inconformada com uma decisão judicial poderá buscar sua anulação ou sua reforma parcial ou total. Para cada decisão judicial que paire inconformismo fundamentado, se tem um recurso adequado para atacá-la. “É dizer, existe um recurso adequado e próprio para atacar o ato judicial passível de impugnação recursal” (LEITE, 2021, p. 419). Entre as alternativas abaixo, assinale aquela cujo remédio a ser adotado na justiça trabalhista não é condizente com a decisão que se quer atacar:

A

recurso ordinário – impugnar as decisões definitivas ou terminativas desfavoráveis no âmbito da processualística laboral.

B

agravo de instrumento – impugnar as decisões interlocutórias no andamento do processo laboral.

C

recurso de revista – impugnar acórdão que contrariou súmula de jurisprudência uniforme do TST.

D

agravo de instrumento – impugnar despacho de juiz que ao analisar os pressupostos de recurso denegou sua interposição.

E

agravo de petição – impugnar sentença que acolhe ou rejeita os embargos do devedor ou a impugnação do credor.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2132628 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IMA
Orgão: SETEC Campinas

Provas:

Procurador
Provas ×

Execução trabalhistaFormas de defesa na execução

Sobre a execução no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

A liquidação da sentença não abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas em razão da condenação, uma vez que para a apuração do crédito da Previdência Social se observam os critérios estabelecidos na legislação previdenciária.

B

A exigência da garantia ou penhora para a oposição dos embargos à execução na seara trabalhista também se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.

C

Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 8 (oito) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

D

Devendo o agravo de petição delimitar justificadamente a matéria e os valores objeto de discordância, não fere direito líquido e certo o prosseguimento da execução quanto aos tópicos e valores não especificados no agravo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2132627 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IMA
Orgão: SETEC Campinas

Provas:

Procurador
Provas ×

Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista

Sobre o recurso de revista, analise as proposições abaixo.
I. É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento. II. É ônus da parte recorrente, sob pena de não conhecimento, transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. III. O elevado valor da causa é indicador econômico de transcendência em sede de recurso de revista, apenas, quando ultrapassa o valor de cem salários-mínimos. IV. O recurso de revista que não demonstrar transcendência pode ter seu seguimento denegado, apenas, por decisão do colegiado, cabendo agravo desta decisão para nova Turma do TRT competente. V. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por violação direta da Constituição Federal ou da lei ordinária.
É correto o que se afirma, apenas, em

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2132626 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IMA
Orgão: SETEC Campinas

Provas:

Procurador
Provas ×

Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis

Sobre o procedimento sumaríssimo, assinale a alternativa correta.

A

Os dissídios individuais submetidos ao procedimento sumaríssimo são aqueles cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

B

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

C

Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

D

Nas ações submetidas ao procedimento sumaríssimo, a citação far-se-á, apenas, por edital ou por oficial de justiça.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2132625 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guarujá-SP

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e competência

No que diz respeito ao processo do trabalho, está correta a seguinte afirmação:

A

compete às Varas do Trabalho decidir quanto à homologação de acordo extrajudicial em matéria de competência da Justiça do Trabalho.

B

a compensação, ou retenção, poderá ser arguida na fase de execução do julgado, independentemente de alegação ou pronunciamento judicial na fase de conhecimento.

C

os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar- -se-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas, mas a penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização do oficial de justiça avaliador.

D

os prazos podem ser prorrogados, quando o juízo entender necessário, em virtude de força maior, devidamente comprovada, mas apenas pelo tempo descrito em lei.

E

das decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, não caberá recurso, podendo, no entanto, as partes alegá-las novamente no recurso que couber da decisão final.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2132624 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PB

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoÔnus de prova

A respeito das provas no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A

Para comprovar a hipossuficiência na justiça do trabalho, basta à parte que faz o requerimento, seja pessoa física ou jurídica, apresentar a respectiva declaração para que o pedido seja deferido.

B

O reclamante que ingressar com ação judicial alegando irregularidade nos depósitos do FGTS deverá juntar aos autos o extrato analítico da conta para comprovar a irregularidade.

C

A constatação da insalubridade por intermédio de laudo pericial é suficiente para que o empregado tenha direito ao recebimento do respectivo adicional.

D

A comprovação, pelo empregado, de que ele utiliza em sua residência equipamentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa configura o regime de sobreaviso.

E

Em um processo trabalhista, mesmo que comprove nos autos o pedido de dispensa do cumprimento do aviso prévio pelo empregado, a empresa deverá pagar o respectivo valor, salvo se provar que o empregado obteve novo emprego.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2132623 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PB

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

Ações especiais no processo trabalhistaAção rescisória
Mandado de Segurança no Processo Trabalhista

A respeito do mandado de segurança na justiça do trabalho e das ações rescisórias, assinale a opção correta.

A

É cabível mandado de segurança quando as partes formularem pedido de homologação de acordo judicial e o juiz não o homologar.

B

Não fere o direito líquido e certo da parte o prosseguimento da execução trabalhista no que diz respeito aos valores e tópicos não impugnados no agravo de petição.

C

Não caberá mandado de segurança quando a tutela provisória for indeferida antes da sentença, uma vez que existe recurso próprio para impugnar tal decisão.

D

No caso de uma ação rescisória contra decisão proferida em processo do trabalho em que o sindicato tenha atuado como substituto processual, todos os empregados substituídos deverão figurar como o polo passivo da ação rescisória.

E

A sentença normativa transitada em julgado em tempo posterior à sentença rescindenda é considerada como prova nova para efeitos de viabilizar a desconstituição do julgado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2132622 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PB

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

Sistema recursal trabalhista

A respeito dos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A

Nos casos de feriado local ou forense, que prorrogue o prazo para a interposição do recurso, caberá à parte fazer a prova do feriado.

B

O jus postulandi das partes, previsto na CLT, alcança os recursos trabalhistas até a competência do TST, não sendo aplicável aos recursos no STF.

C

Em causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho é admitida a interposição de recurso de revista, demonstrada violação à CF, a súmula ou a orientação jurisprudencial do TST.

D

Não é exigido o prequestionamento nos casos de recurso de revista em que a matéria discutida for a incompetência absoluta da justiça do trabalho.

E

É admissível o recurso de embargos à Seção Especializada em Dissídios Individuais por divergência jurisprudencial quando os acórdãos divergentes forem oriundos da mesma turma.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2132621 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IDIB
Orgão: CRECI-7

Provas:

Advogado
Provas ×

Sistema recursal trabalhista
Agravo regimental, agravo interno, “agravinho”

No Tribunal Superior do Trabalho, a decisão denegatória de embargos em que há ausência de comprovação de divergência jurisprudencial deve ser combatida através de