A respeito da competência, assinale a opção correta.

De acordo com a doutrina majoritária, a decisão que põe termo à primeira fase do rito do tribunal do júri, submetendo o acusado ao conselho de sentença, tem natureza jurídica de

Assinale a opção correta acerca de interceptação telefônica, segundo o STF, o STJ e a doutrina majoritária.

A respeito do disposto na Lei n.º 9.099/1995, das citações e intimações e dos recursos em geral, assinale a opção correta.

No que se refere aos juizados especiais criminais, segundo entendimento do STJ, assinale a opção correta.

Maria foi denunciada pela prática do delito de lesão corporal. Recebida a inicial acusatória, o juízo processante deferiu a suspensão condicional do processo. Todavia, passados três meses, o magistrado revogou o benefício, ao constatar que Maria estava em local incerto e não sabido e sendo processada por outro crime.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da suspensão do processo prevista na Lei n.º 9.009/1995, segundo a jurisprudência do STJ

No que diz respeito à teoria da pena, à prescrição e ao crime de motim, assinale a opção correta.

Acerca da prova no processo penal brasileiro e dos procedimentos a ela inerentes, assinale a opção correta.

Com relação à ação civil, à prisão e a seus institutos, assinale a opção correta.

O MPDFT ofereceu denúncia contra Augusto, tendo-lhe imputado violação ao mandamento proibitivo disposto no art. 307 do CP, porquanto o denunciado teria atribuído a si falsa identidade para obter vantagem em proveito próprio. O juiz de direito do juizado especial cível e criminal rejeitou a denúncia ofertada. O parquet tomou ciência da decisão e dez dias depois interpôs recurso de apelação. O denunciado não foi encontrado para ser intimado, estando em lugar incerto e não sabido. Esgotadas as diligências cabíveis para localizar o recorrido, o MP requereu sua intimação por meio de edital.

Nessa situação hipotética, o juiz de direito do juizado especial cível e criminal deve