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Determina o art. 682 do CPP que o sentenciado a que sobrevier doença mental, verificada por perícia médica,
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Quando o interrogando não falar a língua nacional, o interrogatório será
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Assinale a alternativa correta no que concerne à suspeição do juiz.
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Determina o caput do art. 70 do CPP que nos crimes consumados, como regra, a competência para julgamento será determinada pelo lugar em que se consumar a infração. No caso de tentativa,
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Os ilícitos penais são potenciais geradores de danos civis. No entanto, impede a propositura de ação civil a decisão que
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Nos termos do quanto determina o § 4 do art. 5.º do CPP, o inquérito que apura crime de ação pública condicionada
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- Jurisdição e CompetênciaCompetência 4Fixação da Competência CriminalCompetência em razão da matériaCompetência criminal da Justiça Estadual
- Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
- Da Prisão e da Liberdade Provisória
- Procedimento Penal
- Competência no Processo Penal
- Recursos Criminais
- Pressupostos de admissibilidade
- Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos
- Competência territorial
Com relação ao direito processual penal e considerando a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
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Acerca do inquérito policial, da ação penal e da competência, julgue os próximos itens.
Em caso de conexão ou continência, é facultativa a separação dos processos caso os crimes tenham sido cometidos em tempo e lugares diferentes.
Em caso de conexão ou continência, é facultativa a separação dos processos caso os crimes tenham sido cometidos em tempo e lugares diferentes.
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- NulidadesEspécies de nulidades
- Nulidades no Processo Penal
- Atos processuais defeituosos e invalidade
Acerca das nulidades no processo penal, assinale a opção correta.
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- Sujeitos do processoJuiz
- Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
Julgue os próximos itens, acerca da prisão temporária e das disposições do CPP a respeito do juiz.
O CPP veda ao juiz o exercício de jurisdição no processo em que tiver funcionado como auxiliar da justiça seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau.
O CPP veda ao juiz o exercício de jurisdição no processo em que tiver funcionado como auxiliar da justiça seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau.
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