Em matéria de prova no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA

Em matéria de competência no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação às nulidades em seara de processo penal observe as assertivas a seguir. I- As omissões em relação à representação do ofendido poderão ser supridas a qualquer tempo antes do trânsito em julgado da sentença. II- Apenas as nulidades absolutas não precluem e podem ser reconhecidas independentemente de arguição pela outra parte. III- Trata-se de nulidade absoluta a hipótese de uma sentença que não contenha dispositivo ou não seja assinada por quem não é juiz. IV- As chamadas irregularidades são violações de formalidades incapazes de gerar prejuízo e que não acarretam anulação do processo em hipótese alguma.
Assinale as afirmativas corretas.

– É correto afirmar que a mutatio libelli

A Lei nº 9099/95 dispõe que:

Em relação ao assistente de acusação considere as seguintes afirmações. I- Este sujeito processual pode ser encontrado tanto na ação penal privada quanto na ação penal pública. II- Que, embora ingresse no processo visando, sobretudo, buscar a condenação do acusado, nada impede que o assistente de acusação recorra apenas do valor indenizatório fixado na sentença penal. III- Mesmo que o Ministério Público tenha arrolado testemunhas em número inferior ao permitido, não poderá o assistente, quando ingressar na ação, arrolar testemunhas, por estar esta via preclusa. IV- O assistente não será admitido após a sentença, pois se trata de assistente não habilitado. V- Órgãos ou entidades não poderão ingressar como assistentes de acusação por falta de previsão legal na legislação Pátria. Quais estão corretas?

Milanor teve decretada contra si a medida assecuratória de arresto de bens móveis de origem lícita, nos termos em que é facultada a hipoteca legal de imóveis, com o fim de dar conta ao ressarcimento patrimonial da vítima de processo crime. Em face desse fato, assinale a afirmativa correta.

Se o acusado, citado por hora certa, em procedimento comum ordinário ou sumário, não comparecer ao processo nem constituir advogado para defendê-lo, o juiz

No tocante às nulidades, assinale a afirmativa correta.

É correto dizer que o Código de Processo Penal