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Foram encontradas 16.892 questões.

2290694 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC
A Polícia Federal está investigando as atividades financeiras de Geraldo, ocupante do cargo de Vereador.
Geraldo é empresário do ramo imobiliário e tem como principal atividade econômica comprar terrenos, construir casas e revendê-las, obtendo o respectivo lucro.
Por meio de interceptações telefônicas a polícia apura que Geraldo está sendo financiado por traficantes de droga que atuam em todo o Estado e que as construções são uma forma de ocultar a origem espúria do dinheiro obtido por meio da venda de entorpecentes.
Em uma de suas ligações, Geraldo menciona Felipe Castro como sendo o detentor do monopólio da droga que o está agenciando.
Com base exclusivamente na interceptação do telefone celular de Geraldo, é oferecida denúncia contra ele, por lavagem de dinheiro, e contra Felipe Castro por lavagem de dinheiro e tráfico ilícito de entorpecentes.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base nos fatos narrados.
( ) A competência para a análise do caso será da Justiça Comum Estadual.
( ) A competência para a análise do caso será da Justiça Comum Federal.
( ) A prova utilizada para a deflagração da ação penal em face de Felipe Castro é ilícita.
( ) Se Geraldo contribuir para a investigação poderá ter uma redução da pena a ele imposta.
( ) Caso o(s) acusado(s), uma vez citados pessoalmente, não comparecerem nem constituírem Advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
 

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2134878 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-MG
Orgão: MPE-MG
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São resultados previstos na "Lei de Organização Criminosa" como necessários para que aquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal obtenha o benefício da colaboração premiada, EXCETO:
 

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2134877 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-MG
Orgão: MPE-MG
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Acerca dos sistemas teóricos de resolução da competência jurisdicional das questões prejudiciais, assinale a alternativa INCORRETA:
 

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2134876 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-MG
Orgão: MPE-MG
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Segundo os Tribunais Superiores e posição doutrinária dominante, uma denúncia, sabidamente autêntica, que não contém a assinatura do Promotor de Justiça, é: .
 

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2134875 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-MG
Orgão: MPE-MG
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Sobre a Suspensão Condicional do Processo, é INCORRETO afirmar que:
 

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2134873 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-MG
Orgão: MPE-MG
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Sobre o procedimento comum sumário, assinale a alternativa INCORRETA:
 

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2134872 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-MG
Orgão: MPE-MG
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Assinale a alternativa correta: a competência criminal funcional pode estar prevista:
 

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2134869 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-MG
Orgão: MPE-MG
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Sobre as medidas cautelares instituidas pela Lei n° 12.403/2011, assinale a alternativa INCORRETA:
 

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2134868 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-MG
Orgão: MPE-MG
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Sobre as medidas assecuratórias, assinale a alternativa INCORRETA:
 

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2134866 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-MG
Orgão: MPE-MG
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Sobre o recurso de apelação de sentenças proferidas no Tribunal do Júri, assinale a alternativa INCORRETA:
 

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