Foram encontradas 17.011 questões.
- Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
- Procedimento Penal
No julgamento pelo Tribunal do Júri, havendo condenação pelo crime de homicídio doloso por motivo fútil, a
defesa recorre e requer a absolvição alegando a ocorrência
de decisão contrária à prova dos autos. A apelação
será desprovida com base no seguinte:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A liberdade provisória, assegurada pela Constituição
Federal e pelo Código de Processo Penal, não pode
depender de um ato meramente discricionário do magistrado.
Assim, a decisão deve conter a
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Um réu foi condenado à pena de dois anos e quatro
meses de reclusão pelo crime de furto mediante fraude,
embora ainda no curso da instrução já existissem elementos
indicativos de que outra seria a conduta e a definição
jurídica do fato delituoso. Em sede de apelação, o
Tribunal de Justiça deverá
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Em que momento a lei processual penal (CPP, art. 363) considera que o processo completa sua formação?
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Nos procedimentos ___________ , oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e __________ (CPP, art. 396)
Assinale a alternativa que preenche, adequada e respectivamente, as lacunas.
Assinale a alternativa que preenche, adequada e respectivamente, as lacunas.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Ação penal e ação civil ex delictoPeça AcusatóriaDenúncia e Queixa
- Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
Conforme o artigo 41, do Código de Processo Penal,
“A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso,
com todas as suas circunstâncias, a qualificação
do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa
identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessá-
rio, o rol das testemunhas”. Portanto, a peça acusatória
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDo Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)
- Procedimento Penal
A sentença de transação penal, nos termos do artigo 76,
parágrafo 5º , da Lei nº 9.099/95, tem as seguintes características:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
No que concerne à prisão preventiva, disposta nos artigos 311 a 316 do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A respeito de prova criminal, de medidas cautelares e de prisão
processual, julgue o item que se segue.
A gravação decorrente de interceptação telefônica que não interessar ao processo deverá ser inutilizada por decisão judicial posterior, necessariamente, à conclusão da instrução processual.
A gravação decorrente de interceptação telefônica que não interessar ao processo deverá ser inutilizada por decisão judicial posterior, necessariamente, à conclusão da instrução processual.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
- Meios Autônomos de Impugnação
- Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
- Habeas Corpus no Processo Penal
- Competência no Processo Penal
- Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies
- Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função
Em cada uma das próximas opções, é apresentada uma situação
hipotética a respeito de ação penal, competência e procedimentos
em matéria infracional, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container