Em relação ao ônus da prova no processo penal, é CORRETO afirmar que:

No que tange às medidas cautelas diversas da prisão, estabelecidas na Lei n. 12.403/2011, é CORRETO afirmar que:

Se o acusado que foi citado por edital não comparecer para se defender na ação penal,

Na hipótese de o advogado do acusado não comparecer à audiência criminal,

Vítima de um crime de ação penal pública condicionada praticado por sua prima em 16/6/2021, a ofendida fez a representação formal em 18/12/2021.

Nesse caso hipotético, ocorreu

Os juizados especiais cíveis têm competência para

I. processo e julgamento de ação de despejo para uso próprio.

II. processo e julgamento de ações possessórias sobre bens imóveis, independentemente de seu valor.

III. promover a execução de seus julgados.

IV. processo e julgamento de causas de natureza alimentar, falimentar e fiscal, limitadas a quarenta vezes o salário mínimo.

Estão certos apenas os itens

Com relação ao assistente do Ministério Público, é correto afirmar que

Na hipótese de o acusado que foi citado pessoalmente na ação penal não comparecer em juízo, sem apresentar justificativa,

Julgada procedente a exceção de ilegitimidade ad causam, caberá

Ainda com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item que se segue.

Se o ato não resultar em prejuízo para a acusação ou para a defesa, não há de se declarar a sua nulidade.