Sobre a competência no âmbito do direito processual penal, assinalar a alternativa CORRETA.

Durante um acidente de trânsito uma mulher de 29 anos de idade, gestante com 30 semanas de gravidez, postava-se no meio fio, observando o trabalho dos bombeiros, que realizavam o trabalho de estricamento do motorista do carro. Um veículo, cujo motorista estava desatento, observando a movimentação local, atropelou a gestante, que levada ao hospital, deu à luz, diante de quadro de rotura prematura de placenta. O Bebê nasceu com APGAR 5, 7, 7. Considerando o quadro acima, e os ditames do Art. 129 do CPP, podemos dizer que:

A Tanatologia é o estudo da morte e seus efeitos no corpo humano. Ao ser encontrado, um cadáver é encaminhado ao Instituto Médico Legal para que seja realizada autópsia afim de se verificar as circunstâncias da morte. O Código de Processo Penal regulamenta as medidas e os procedimentos a serem adotados por peritos e médicos legistas. No que se refere à legislação referente, assinale a alternativa correta.

De acordo com o art. 13-A do Código de Processo Penal (CPP), nos crimes previstos nos arts. 148, 149 e 149-A, no \( § \) 3º do art. 158, no art. 159 do Código Penal e no art. 239 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o membro do Ministério Público ou o Delegado de Polícia poderá requisitar, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada,

Segundo o Art. 155 da Lei nº 11.690/2008 “O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.” No mesmo diapasão a Lei 12.030/2009 reconhece e concede autonomia aos Peritos Judiciais. Quanto a autonomia técnica, podemos afirmar: