Julgue o item seguinte, conforme o Código de Processo Penal Militar e o entendimento do STM.

A ação penal militar somente poderá ser trancada, em virtude específica da ilicitude das provas obtidas na fase do inquérito policial militar, caso sua propositura seja lastreada apenas nas provas obtidas ilicitamente.

Com relação à liberdade provisória prevista no Código de Processo Penal Militar é correto afirmar que o indiciado ou acusado livrar-se-á solto

Nos termos do Código de Processo Penal Militar é correto afirmar que o inquérito policial militar deverá terminar em

É correto afirmar que, nos termos do Código de Processo Penal Militar, o Inquérito Policial Militar poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público, entre outras hipóteses

Considerando que em 2023 o Código Penal sofreu uma significativa mudança quanto ao modo como as “Outras Falsidades” passaram a ser tratadas à luz da lei, sabe-se que a conduta da adulterar, remarcar ou suprimir número de chassi, monobloco, motor, placa de identificação, ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, elétrico, híbrido, de reboque, de semirreboque ou de suas combinações, bem como de seus componentes ou equipamentos, sem autorização do órgão competente, configura o crime de

Com relação às partes no Processo Penal Militar, considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar (CPPM), assinale a opção correta.

Considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar (CPPM) relativas ao tema das nulidades, assinale a opção correta.

Com relação aos recursos no Processo Penal Militar, considerando as disposições aplicáveis ao tema, é correto afirmar que:

No que diz respeito aos atos probatórios, no Código de Processo Penal Militar (CPPM), é correto afirmar que:

Logo após praticar determinado crime previsto no Código Penal Militar, Matheus foi perseguido por colegas de farda, em situação que faz acreditar ser ele o autor do fato delituoso. Registre-se que, no mesmo dia do cometimento da infração penal, após duas horas de perseguição, Matheus foi, finalmente, capturado, embora não estivesse com instrumentos, objetos, material ou papéis vinculados ao crime.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que Matheus