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O insubmisso que se apresentar ou for capturado terá o direito ao quartel por menagem e será submetido à inspeção de saúde. Se for julgado incapaz na inspeção de saúde o insubmisso:
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De acordo com o CPPM o prazo para a conclusão de Inquérito Policial Militar, em tempo de paz e em tempo de guerra, é respectivamente de:
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Um crime militar que tiver sido cometido por Marinheiro residente em Brasília-DF, a bordo de navio militar que se encontrava no porto de Itajaí-SC, deverá ser processado e julgado na
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O prazo para a conclusão do Inquérito Policial Militar, considerando a possibilidade legal de prorrogação, pode alcançar quantos dias?
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1408374
Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-DF
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-DF
Julgue o item subseqüente, que versa sobre o inquérito policial militar (IPM).
Estando o indiciado preso, o IPM deverá terminar no prazo máximo de 20 dias, contado a partir do dia em que tiver sido executada a ordem de prisão; esse prazo pode ser prorrogado por igual período quando o pedido for feito antes do término do prazo inicial.
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1401890
Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-DF
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-DF
Julgue o item subseqüente, que versa sobre o inquérito policial militar (IPM).
Concluindo pela inexistência de crime ou inimputabilidade do indiciado, o encarregado do IPM deverá remeter os autos à autoridade judiciária competente, uma vez que lhe é defeso o arquivamento do feito.
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1390958
Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-DF
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-DF
Julgue o item subseqüente, que versa sobre o inquérito policial militar (IPM).
O IPM destina-se à apuração sumária de fatos que, nos termos legais, configurem infração de natureza administrativa disciplinar ocorrida na jurisdição militar.
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1376769
Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-DF
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-DF
Julgue o item subseqüente, que versa sobre o inquérito policial militar (IPM).
Sendo pública a ação penal militar, é imprescindível a instauração de IPM para a apuração preliminar dos fatos, o que assegura ao representante do Ministério Público (MP) as provas e os subsídios necessários ao oferecimento da denúncia.
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1376394
Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-DF
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-DF
Julgue o item subseqüente, que versa sobre o inquérito policial militar (IPM).
Logo que tiver conhecimento de infração penal militar, a autoridade militar responsável deverá adotar as medidas preliminares ao IPM, entre elas, a prisão do infrator, independentemente de flagrante delito ou ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
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1092393
Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-TO
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-TO
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No que se refere ao Código de Processo Penal Militar, assinale a opção incorreta.
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